Câmara começa análise em 1º turno da PEC do fim da 6x1

A Câmara dos Deputados iniciou a análise em primeiro turno na noite desta quarta-feira (27) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h de forma escalonada. São necessários ao menos 308 deputados favoráveis em dois turnos.

A PEC foi aprovada em comissão especial durante a tarde por 34 votos a 4. O texto tem formato enxuto, com 9 artigos. As principais mudanças se concentram em dois pontos, ambos sem redução salarial:

1. Redução da jornada de 44h para 40h

• Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, o período cairá para 42h e, depois de um ano, para 40h. Ou seja, o período de transição para a redução completa será de 14 meses. O máximo da jornada diária será de 8h.

2. Fim da escala 6x1

• Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, os trabalhadores já terão direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos – ou seja, altera a obrigatoriedade atual de que a folga coincida com o final de semana.

Período de Transição

O acordo foi articulado na comissão especial pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto à base do governo e ao comando da Câmara, na figura do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto foi aprovado nesta quarta por 34 votos a 4.

O ponto de maior atrito foi o período de transição para a vigência das mudanças. O governo, a mando do presidente Lula, queria impacto imediato. Já o comando da Câmara, sob influência de lobbys empresariais, sugeriu inicialmente uma janela de 2 a 5 anos.

O Centrão chegou a apresentar uma emenda para diluir a transição em 10 anos e dar contrapartidas fiscais às empresas, mas recuou citando receio de "distorções que comprometam a clareza do debate".

Durante a votação na comissão nesta quarta, o PL apresentou um destaque para que não houvesse transição e as mudanças passassem a vigorar imediatamente após a promulgação, mas a proposta foi rejeitada.

+Nikolas defende escala 4x3 como protesto ao fim da 6X1

Combate à pejotização

Outra mudança na PEC é uma exceção aos chamados “trabalhadores hipersuficientes" – aqueles portadores de diploma de ensino superior com salário maior ou igual a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,88 atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.

A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5x2.

Essa flexibilidade, conforme o relator, tem a intenção de criar um cenário favorável para atrair esses profissionais altamente qualificados de volta para o regime CLT.