Hugo Motta barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara
Decisão abre caminho para cassação de deputado por faltas; parlamentar está morando nos EUA desde março
Camila Stucaluc
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23), uma semana após o parlamentar ser indicado para a função.
No parecer, Motta sustentou que entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso. Ele citou a possibilidade do registro remoto, mas apenas a deputados que estão em missão autorizada para representar a Câmara — o que não é o caso de Eduardo.
Isso porque o deputado vive nos Estados Unidos desde março deste ano e não registra presença ou voto na Câmara desde 20 de julho, quando terminou sua licença de 122 dias. Motta ressaltou ainda que Eduardo não comunicou à Casa que se ausentaria do país, o que evidencia a “violação ao dever funcional” do parlamentar.
"Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, escreveu Motta.
A escolha de Eduardo como líder da minoria na Câmara era vista como uma tentativa da oposição de preservar o cargo do parlamentar, já que, pela Constituição, ausências superiores a um terço das sessões podem levar à cassação do mandato. Com o novo cargo, ele ficaria isento da obrigação de justificar suas ausências em plenário, podendo atuar dos Estados Unidos.
Como a indicação foi barrada, no entanto, Eduardo continuará computando faltas nas sessões, abrindo caminho para a cassação.
“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais. Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional, e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais”, salientou Motta.
Eduardo nos EUA
Eduardo embarcou para os Estados Unidos em março, dizendo que iria buscar apoio do governo Donald Trump para pressionar o governo e Judiciário brasileiros a anistiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — condenado por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar defendeu a aplicação de sanções contra o Brasil, bem como contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em agosto, Eduardo chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por suposta obstrução do julgamento da trama golpista — na época em curso no STF. Os investigadores apontaram que o parlamentar, ao lado do pai, promoveu articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras e para incluir sanções em projetos de parlamentares norte-americanos.
Em uma das ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois pelo presidente Donald Trump. Ao justificar a medida, o republicano citou, entre outras razões, a “perseguição política contra Bolsonaro”, classificada por ele como “caça às bruxas”. "A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”, disse.
