PL anuncia Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara

O Partido Liberal (PL) oficializou nesta terça-feira (16) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto, mas assumirá como primeira vice-líder, podendo substituir o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em votações durante sua ausência.

“Tomamos essa decisão convictos de que o Brasil precisa de união e de coragem, especialmente diante das perseguições políticas que tanto o Eduardo quanto seu pai, Jair Messias Bolsonaro, estão sofrendo, além de tantas outras pessoas como as pessoas do dia 8 de janeiro”, disse Caroline a jornalistas.

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A mudança ocorre em meio ao risco de Eduardo perder o mandato por faltas não justificadas. O parlamentar vive nos Estados Unidos desde fevereiro e não registra presença ou voto na Casa desde 20 de julho, quando terminou sua licença de 122 dias. Pela Constituição, ausências superiores a um terço das sessões podem levar à cassação, mas a condição de líder flexibiliza essa regra.

Para justificar a medida, o PL usou um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015, publicado à época em que Eduardo Cunha presidia a Casa, que permite aos líderes partidários ficarem isentos da obrigação de justificar ausências.

Em um trecho da resolução, Cunha escreveu: “a senhora deputada Mara Gabrilli, terceira-secretária, apresentou, extrapauta, mais uma questão a respeito da justificativa de ausência, a dos deputados que, em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença. Analisada a questão, a Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de Mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas sessões deliberativas da Casa, somente dos senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”.

Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, há respaldo regimental para que Eduardo não tenha prejuízos mesmo longe do Brasil. Também disse que comunicou a medida ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda pode indeferir a nomeação.

“Não se trata de abono de falta. A resolução de 2015 é muito clara. A palavra técnica é ausência justificada. Não é abono de falta. Isso cabe a qualquer líder nesta casa, como a qualquer membro da Mesa Diretora”, disse Sóstenes.

Ao ser questionado se a medida poderia deixar de valer para parlamentares que estão fora do Brasil sem autorização da Câmara, como é o caso de Eduardo, o líder do PL respondeu: “Conversei com o Hugo Motta ontem. Comuniquei da resolução, enviei a ele a resolução e nós não precisamos do retorno dele. É claro o ato da Mesa. Não tem discussão sobre o ato da Mesa”.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS) disse que a prioridade de Eduardo como líder da Minoria seguirá sendo o avanço da proposta de anistia. “Uma das primeiras orientações do nosso líder da minoria é sim trabalharmos a pauta que toda a oposição trabalhou tanto para a conquista da nossa anistia”, afirmou.

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Em publicação no X, Eduardo agradeceu a Sosténes e a Caroline pela indicação.

"O Congresso tem a chance histórica de virar a página: aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita. Qualquer meia-medida manterá o Brasil refém dos abusos de Moraes e da perseguição política - bem como alvo de sanções", afirmou.