Motta troca relator da "PEC da Blindagem" e tema deve avançar ainda nesta terça (16) na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), mudou o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais. Denominada de "PEC da Blindagem", agora o projeto está nas mãos do deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

O projeto foi apresentado originalmente pelo então deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) em 2021, em resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares.

Na prática, a PEC resgata uma regra extinta em 2001, que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

Com a mudança, os parlamentares só poderão ser processados criminalmente pelo STF caso haja autorização da casa em questão.

A proposta pretende dar ao Legislativo maior poder de decisão sobre medidas judiciais envolvendo seus membros. O apelido “blindagem” vem das críticas de que, em vez de apenas garantir prerrogativas, a PEC pode criar obstáculos adicionais para responsabilizar parlamentares.

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A PEC voltou à tona quando foi pautada por Hugo Motta (Republicanos-PB), como parte de um acordo para encerrar a ocupação da Mesa Diretora e obstrução das atividades legislativas pela oposição nos dias 5 e 6 de agosto.

Então, a proposta pretende limitar punições da Justiça contra deputados e senadores que participaram do ato. Agora, o projeto poderá ser votado ainda nesta terça-feira (16) após a reunião de líderes que acontece durante a manhã na Câmara dos Deputados.

Cajado é aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ele já assumiu a relatoria de outras propostas conflitantes, como o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023. Anteriormente, quem ocupava a relatoria da PEC, era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O parlamentar republicano, no entanto, resistia a incluir no texto a previsão de que a Câmara teria de sancionar as condenações.

Agora, líderes de centro e oposição avaliam que há condições para votar ainda nesta semana. No entanto, a discussão ocorre em meio a discussão da anistia dos condenados pelo 8 de janeiro, que também corre na Câmara dos Deputados. A tendência é analisar o requerimento de urgência que acelera a tramitação do texto.

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Votação

A Câmara dos Deputados decidiu em 27 de agosto não votar o texto-base de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais. Não houve consenso para o texto, mesmo após várias reuniões ao longo do dia.

A última reunião para discutir o tema acabou em discussão e ameaça do Partido Liberal (PL) em deixar o apoio a proposta. Lafayette também teria se recusado a assinar um relatório mais amplo.