PF indicia Jair e Eduardo Bolsonaro por articulação de sanções dos EUA

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação do parlamentar nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras. Os dois são acusados de coação no curso do processo da trama golpista e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo as investigações, a iniciativa tinha como objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e abrir caminho para anistiar Bolsonaro e outros réus da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O relatório final também cita a participação do pastor Silas Malafaia e do jornalista Paulo Figueiredo como apoiadores ativos da articulação internacional.

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A investigação foi aberta em maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório final foi encaminhado ao Supremo nesta quarta-feira (20).

Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta ou não denúncia contra Bolsonaro, Eduardo e os demais citados

Provas reunidas pela PF

Segundo o relatório final, os elementos foram reunidos a partir de diferentes fontes, incluindo a análise de dados telefônicos, depoimentos de envolvidos e o monitoramento de atividades em redes sociais.

Os investigadores apontam que Eduardo Bolsonaro teve participação direta em encontros, audiências e manifestações públicas nos Estados Unidos em que pediu a adoção de medidas contra ministros do STF.

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Para sustentar a narrativa de perseguição política, ele recorreu a entrevistas e publicações em redes sociais, buscando apoio de congressistas norte-americanos.

O relatório acrescenta que houve articulações para incluir sanções em projetos de parlamentares dos EUA, em sintonia com setores da direita norte-americana.

Em uma dessas ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois.

Segundo a PF, o deputado condicionava a retirada da sanção à aprovação de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para acusados nos processos sobre a tentativa de golpe.

As provas também indicam o envolvimento de Jair Bolsonaro no plano. Comunicações recuperadas de seu celular, apreendido em operação, revelaram mensagens trocadas com o filho e com Silas Malafaia, além de rascunhos de um pedido de asilo político endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Para a PF, o pedido reforça a intenção do grupo criminoso de se eximir de uma possível condenação. O relatório argumenta que as ações visavam "impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado".

A investigação ainda apurou movimentações financeiras suspeitas. Em depoimento, Jair Bolsonaro admitiu ter transferido R$ 2 milhões ao filho via Pix.

A PF concluiu que os recursos, provenientes de doações de apoiadores, foram usados para "financiamento e suporte de atividades ilícitas com a finalidade de coagir autoridades públicas".

O relatório também ressalta que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF. Mesmo proibido de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados, ele ativou um novo celular após a apreensão do aparelho oficial e seguiu se comunicando com aliados.

O documento aponta ainda que o deputado federal Alden José Lázaro da Silva atuou como intermediário nessas conversas.

O outro lado

Em uma publicação no X, Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação nunca teve como objetivo interferir em processos no Brasil, e que seu foco sempre foi a defesa das liberdades individuais, por meio do projeto de anistia em tramitação no Congresso.

“Se o meu “crime” for lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão”, disse.