Moro defende anistia e busca diálogo no Senado para votação de PL da Dosimetria

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou nesta terça-feira (16), em entrevista exclusiva ao SBT News, que é favorável à anistia dos condenados por tentativa de golpe de Estado. Ele também defende a construção de um consenso no Senado para a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da revisão das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Moro, embora seja pessoalmente favorável à anistia, o cenário político atual aponta para a aprovação de uma redução de penas, alternativa que considera viável neste momento.

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“Eu sou a favor da anistia, mas, neste momento político, nós temos a possibilidade de uma maioria para aprovar essa redução de pena. Tem gente que é gritantemente contra a redução e contra a anistia, mas acho que conseguimos chegar a um lugar comum”, disse.

O parlamentar também disse esperar a aprovação do texto do relator, senador Esperidião Amin, com a inclusão de algumas restrições aos condenados.

“Espero que amanhã possamos alcançar um consenso, uma maioria, aprovando o texto do relatório do Esperidião Amin. Há possibilidade, sim, de ajustar o texto da Câmara, restringindo os benefícios aos condenados do 8 de janeiro, sem necessidade de devolver o texto à Câmara”, afirmou.

Unificação de penas

O senador afirmou que o projeto prevê a unificação das penas relativas aos crimes pelos quais os réus foram condenados, como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com base nas regras do concurso formal, já previstas há décadas no Código Penal.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal deveria ter aplicado esse entendimento na dosimetria das penas, mas acabou errando, inclusive com votos vencidos durante o julgamento.

“O projeto prevê que os crimes pelos quais eles foram condenados tenham as penas unificadas, com a aplicação de regras já previstas há muito tempo no Código Penal. Na verdade, o STF já deveria ter adotado esse entendimento na dosimetria das penas, mas errou nesse ponto, inclusive com votos vencidos, destacou"

Redução de pena para manifestantes do 8/1

Outro ponto destacado pelo senador é a previsão de redução de pena para réus que agiram sob influência da multidão, sem liderança ou organização.

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Moro citou casos de condenações a 14 ou 16 anos de prisão para pessoas que, segundo ele, não praticaram atos violentos significativos.

“A redução de pena é para aqueles que cometeram o crime influenciados pelo clima de multidão, sem que tivessem liderança ou organização. Essas pessoas, independentemente das motivações, não tinham condições de aplicar um golpe de Estado. A grande maioria não quebrou nada, nem um copo de vidro, e, de repente, está com 14 ou 16 anos de prisão. Por que não reconhecer uma causa de redução de pena para essas pessoas?”, concluiu.

Análise na CCJ do Senado

O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10) e enviado ao Senado, onde deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário nesta quarta-feira (17).

O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), pode apresentar seu parecer ainda nesta terça-feira (16).

Já o senador pelo MDB-SE, Alessandro Vieira, já protocolou voto em separado na CCJ pela rejeição do projeto e pela apresentação de uma nova proposta a partir do Senado.