"Afasto todas as alegações de nulidade apresentadas em relação à colaboração premiada", diz Moraes
Ministro disse que não há contradição na colaboração de Mauro Cid; defesas dos réus defendem que a delação é "mentirosa" e deve ser anulada
Paola Cuenca
Gabriela Vieira
Hariane Bittencourt
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu, nesta terça-feira (9), a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Por outro lado, as defesas dos réus investigados por tentativa de golpe de Estado defendem que a delação de Mauro Cid é "mentirosa" e que deve ser anulada. A quantidade de depoimentos prestados foram alvo de questionamento dos advogados. Eles argumentaram que esta quantidade de depoimentos mostra que não houve a voluntariedade necessária por parte de Cid e que ele omitiu informações de maneira intencional.
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Outro ponto que dá apoio para as defesas dos réus é de que a própria Polícia Federal (PF) notificou Moraes no fim de 2024 sobre omissões e contradições nos depoimentos de Cid.
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"A PF resolveu ao invés de um grande depoimento único, no dia 28 de agosto de 2023, resolveu fracioná-los em 8 depoimentos porque eram 8 fatos diversos. Quero lembrar para os que leram os autos que alguns falavam sobre joias, outros sobre falsificação de vacina, outros sobre tentativa de golpe. Ou seja são oito depoimentos que poderiam tranquilamente estar em único mega depoimento, mas são capítulos. São oito depoimentos de fatos diversos não contraditórios", afirmou Moraes durante depoimento.
No entanto, o ministro afirmou que afasta todas as alegações de nulidade apresentadas em relação à colaboração premiada.
""Isso beira litigância de má-fé ou ao total desconhecimento dos autos. Porque basta a leitura da colaboração premiada para verificar que, por uma estratégia de investigação, que pode ser mais ou menos correta, mas por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu, ao invés de um grande depoimento único no dia 28 de agosto de 2023, resolveu fracioná-lo em oito depoimentos, porque eram oito fatos diversos", afirmou
Preliminares
Moraes começou o voto nesta terça-feira (9) debatendo as "preliminares", ou seja, questões levantadas pelas defesas que inviabilizariam o andamento da ação penal e, por isso, devem ser julgadas pelos ministros antes do mérito de condenação ou absolvição.
O ministro Luiz Fux pediu a palavra e indicou que vai repetir discordância no voto dele sobre as preliminares. Fux defende que ação deveria ser julgado por todo o plenário do STF, e não pela Turma, que é um colegiado menor. Ele será o terceiro ministro a votar.
"Eu vou me reservar o direito de me manifestar sobre elas na oportunidade em que for votar. Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas disposições”, disse Fux.
