Moraes elenca 13 atos para explicar acusação de golpe em julgamento; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, elencou nesta terça-feira (9) 13 atos para explicar elaboração de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

Em uma apresentação de slides, o ministro mostrou que entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, os réus planejaram um golpe liderado por Bolsonaro, com a estratégia de descredibilizar o Judiciário.

"Mas além de simplesmente tentar restringir, afastar o sistema de contrapesos e o livre independente exercício das suas funções, também a organização criminosa iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder. Seja mediante um controle do poder judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia e desrespeitando as eleições que ocorreriam no ano subsequente, de 2022", defendeu Moraes.

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Saiba os atos:

1 - Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e para estruturação e execução da estratégia de atentar contra o poder judiciário, desacreditando a justiça eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia;

2 - Aos executórios públicos com graves ameaças à justiça eleitoral: Live do dia 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021, live de 4 de julho do mesmo ano e as graves ameaças à justiça eleitoral

3 - Tentativa com emprego de grave ameaça de restringir exercício do poder judiciário em 7 de setembro de 2021;

4 - Reunião ministerial de 5 de julho de 2022;

5 - Reunião com embaixadores 18 de julho de 2022;

6 - Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno;

7 - Utilização indevida das forças armadas em relação ao relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação;

8 - Atos executórios após o segundo turno das eleições, reunião dos "kids pretos" e elaboração da Carta ao Comandante;

9 - Planejamento Punhal Verde Amarelo e Operação Copa 2022;

10 - Atos executórios seguintes ao Punhal Verde Amarelo;

11 - Minuta do golpe e apresentação aos comandantes das forças;

12 - Tentativa de golpe em 8 de janeiro;

13 - Gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado.

+"Afasto todas as alegações de nulidade apresentadas em relação à colaboração premiada", diz Moraes

Augusto Heleno

Em relação ao réu Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Moraes afirmou que não é normal alguém ter uma agenda golpistas em pleno século 21.

"Não é razoável um ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o poder judiciário e se perpetuar no poder. Não entendo como alguém pode achar normal, em uma democracia, nem pleno século 21, uma agenda golpista", disse.

Moraes falou sobre a agenda encontrada com Heleno, que a defesa afirmou que eram apenas anotações pessoais, nunca compartilhadas com ninguém.

Ele também faz referência a anotações de Heleno e documento encontrado em posse de ramagem, que ele teria preparado para Bolsonaro. Com críticas as urnas eletrônicas e alegando fraudes nas eleições de 2018.

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