"Saidinhas", armas, orçamento e fake news: entenda novas derrotas do governo Lula no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma série de derrotas nessa terça-feira (28), no Congresso Nacional. Os novos reveses envolvem lei das "saidinhas" de presos do regime semiaberto, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acesso de cidadãos a armas e munições e fake news.

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O programa Brasil Agora dessa quarta (29) explica o assunto, com participação da jornalista Paola Cuenca em conversa com o apresentador Murilo Fagundes e a comentarista Iasmin Costa.

Apesar das derrotas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo "saiu vitorioso". "Governo manteve seis vetos. Foi derrotado em quatro vetos. Seis é maior do que quatro", disse a jornalistas.

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"Saidinhas"

Pela segunda vez, Congresso acabou com a possibilidade de saídas temporárias de presos do semiaberto para visitar família e participar de atividades de convívio social. A restrição tinha sido vetada por Lula, mas deputados e senadores derrubaram a medida presidencial.

Assim, volta a valer o texto original: "saidinhas" a detentos do semiaberto só serão permitidas para cursar supletivo profissionalizante, de ensino médio ou superior.

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Orçamento

Outro veto de Lula derrubado pelo Congresso era relacionado às pautas de costumes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O presidente havia barrado trecho da lei que proibia uso de recursos públicos para ações relacionadas a temas como aborto, transição de gênero, ocupações de terra e que, segundo parlamentares conservadores, feriam princípios da "família tradicional brasileira".

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Armas e munições de calibre restrito

Na Câmara, deputados aprovaram projeto que suspendeu decreto presidencial publicado na gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida presidencial dificultava acesso de cidadãos a armas e munições de calibre restrito.

Entre diversos pontos, a medida removeu restrição envolvendo localização de clubes de tiro, permitindo instalação desses estabelecimentos a menos de 1 km de escolas públicas e privadas.

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Fake news

Por fim, outra medida é sobre uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Congresso manteve veto do ex-chefe do Executivo que impede criminalização de fake news em período de eleições.

A punição a divulgadores de notícias falsas estava prevista em projeto de lei de 2021, que incorporava "crimes contra o estado democrático de Direito" ao Código Penal. O texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão contra quem cometesse crime de "comunicação enganosa em massa".

Como deputados decidiram manter veto de Bolsonaro, o Senado não precisou votar.

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