Publicidade

Congresso mantém veto de Bolsonaro a lei que criminalizava fake news

Posição de deputados e senadores impõe derrota ao governo, que tentava derrubar veto para tornar crime a promoção e financiamento de notícias falsas

Congresso mantém veto de Bolsonaro a lei que criminalizava fake news
Publicidade

Em uma derrota do governo Lula, o Congresso Nacional decidiu manter veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrou a tipificação do financiamento e promoção de fake news em massa como crime.

+Leia as últimas notícias do portal SBT News

A decisão veio na sessão desta terça-feira (28), com folga: foram 317 votos favoráveis a 139 contrários, entre deputados

A lei havia sido sancionada em 2021, e fazia parte da proposta que revogou a Lei de Segurança Nacional, criada na época da ditadura militar, em 1983.

À época, como presidente, Bolsonaro vetou cinco pontos do texto. Um deles barrava a punição para promoção ou financiamento, com fins eleitorais, de informações falsas.

A penalidade para o crime poderia chegar a cinco anos, ainda com aplicação de multa. A justificativa apresentada pelo ex-presidente considerava que o trecho não deixava claro a quem se aplicaria a penalidade. Veja o trecho completo do veto citado:

"Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa".

O novo entendimento vai contra defesa apresentada pela base governista no Congresso, que queria a aplicação de penalidades ao disparo de notícias falsas em massa.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Política

Últimas notícias

Miss denuncia injúria racial no Dia da Consciência Negra

Miss denuncia injúria racial no Dia da Consciência Negra

Crime foi registrado em Jaboatão dos Guararapes (PE); Lenita Dellary foi insultada por idosa branca
Homem branco chicoteia vítima e é preso por racismo e tortura

Homem branco chicoteia vítima e é preso por racismo e tortura

Crime foi registrado em Itaúna, interior de Minas Gerais; agredido tem família e não vive em situação de rua
Procura-se o maior castelo inflável da América Latina

Procura-se o maior castelo inflável da América Latina

Brinquedo foi furtado após empresário cair em golpe no interior de São Paulo; saiba como
Imposto de Renda: Receita libera consulta a lote da malha fina nesta sexta-feira

Imposto de Renda: Receita libera consulta a lote da malha fina nesta sexta-feira

Cerca de 220 mil contribuintes vão dividir R$ 558,8 milhões; consulta é feita na página da Receita Federal
Policial militar atira em vizinha durante confusão no Amapá

Policial militar atira em vizinha durante confusão no Amapá

Crime foi registrado em Mazagão e PM foi preso em flagrante; vítima fraturou a perna
Brasil Agora: Bolsonaro pode ser preso após indiciamento? Entenda

Brasil Agora: Bolsonaro pode ser preso após indiciamento? Entenda

Acompanhe principais notícias do dia no programa matinal do site SBT News; assista no YouTube!
PF comprovou presença de "kids pretos" executores de plano de atentado contra Moraes em reunião com Braga Netto

PF comprovou presença de "kids pretos" executores de plano de atentado contra Moraes em reunião com Braga Netto

Mapa de localização, mensagens e delação mostram que cabeças da operação "Copa 2022" estiveram no local indicado para discutir ataque
SP: Apagão surpreende bairro da Liberdade e afeta moradores e comerciantes

SP: Apagão surpreende bairro da Liberdade e afeta moradores e comerciantes

Falta de energia elétrica durou pelo menos quatro horas e forçou o fechamento antecipado do comércio
FALSO: Post sobre limusine da Tesla criada para Trump foi feito por perfil de paródias de Elon Musk

FALSO: Post sobre limusine da Tesla criada para Trump foi feito por perfil de paródias de Elon Musk

Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Tarcísio defende Bolsonaro e afirma que indiciamento "carece de provas"

Tarcísio defende Bolsonaro e afirma que indiciamento "carece de provas"

Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por envolvimento em plano golpista orquestrado por militares
Publicidade
Publicidade