Congresso derruba veto de Lula a trecho do projeto das "saidinhas" de presos

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que trata das "saidinhas" de presos. O chefe do Executivo federal havia vetado o trecho que proíbe a saída temporária de detentos para visita à família e atividades de convívio social.

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No mês passado, em entrevista ao SBT News, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que Lula vetou por discordar que uma mãe que não cometeu crime grave e tenha bom comportamento, além de ter cumprido um sexto da pena e estar no semiaberto, não possa passar o Dia das Mães com os filhos.

Com a derrubada do veto, a lei passa a estabelecer que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto não podem mais obter autorização para saída temporária do estabelecimento nos casos de visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

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Podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, apenas nos casos de frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Em trecho não vetado por Lula, a lei diz ainda que não terá direito à saída temporária ou a trabalho externo sem vigilância direta "o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa".

Discussão

O Projeto de Lei havia sido aprovado na Câmara e Senado com placares expressivos. Na sessão conjunta do Congresso em que houve a derrubada do veto parcial, nesta terça, diferentes deputados discursaram a respeito da decisão de Lula.

"Fico às vezes olhando o quanto tempo se perde, por exemplo, nesse debate desse veto das chamadas saidinhas", disse João Daniel (PT-SE).

"Montou-se uma mentira, uma fake news, uma jogada para dizer que ali é um problema de segurança, ali é um problema nacional, como se ali fosse solucionar alguma coisa de segurança, com o verdadeiro objetivo de evitar que se discuta a verdade sobre segurança pública nesse país".

Para o delegado Palumbo (MDB-SP), "a regra tem que ser muito simples: quer passa o Natal, Réveillon, Dia dos Pais, Dia das Mães, não cometa crime". "Tiveram o livre arbítrio. Nós temos que presevrar a vida das pessoas. Quantos desses saem e matam, estupram, roubam?!".

Ainda de acordo com o parlamentar, "uma pessoa que morrer na mão de um criminoso como esse, já não valeu a pena, então a regra tem que ser essa".

Outros vetos

Outros vetos de Lula foram analisados pelos deputados e senadores na sessão conjunta desta quarta. Entre os que foram mantidos, está o parcial, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.

Bolsonaro vetou a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

A manutenção do veto foi celebrada pela oposição. Paralamentares oposicionistas comemoraram no plenário entoando "Lula ladrão, seu lugar é na prisão" e "liberdade".

Vetos adiados

Por acordo firmado entre as lideranças da Câmara e Senado, a análise de diferentes vetos foi adiada para a próxima sessão do Congresso. São eles:

• Veto 30/2022, despacho gratuito de bagagem;

• Veto 65/2022, autocontrole agropecuário;

• Veto 9/2023, áreas de reserva legal;

• Veto 14/2023, Lei Geral do Esporte;

• Veto 18/2023, Programa Minha Casa, Minha Vida;

• Veto 46/2023, licitações e contratos administrativos;

• Veto 47/2023, flexibilização de registros de agrotóxicos;

Minuto de silêncio

Por solicitação do deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), parlamentares fizeram na sessão ainda um minuto de silêncio pela morte, aos 44 anos, do ex-deputado federal pelo Amazonas Arthur Virgílio Bisneto (PSDB), filho do ex-senador e ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto.

Segundo Pauderney, Bisneto foi encontrado morto em sua residência, hoje.

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O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a notícia do falecimento é bastante triste.

"O voto de pesar proferido pelo deputado Pauderney Avelino ganha a adesão da presidência do Congresso, encaminhado à publicação na forma regimental, e manifestamos nossos profundos sentimentos e o pesar a todos os seus familiares", pontuou.

Pacheco chamou Arthur Virgílio Neto de "um grande parlamentar que honrou durante muitos anos Câmara e Senado".