Ministra das Mulheres diz que PL do Aborto é "cruel" e "fere Código Penal"
Cida Gonçalves comentou tema em entrevista ao programa Perspectivas, do SBT News
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Nathalia Fruet, Lara Curcino
25/07/2024, 15:23 • Atualizado em 25/07/2024, 19:38
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Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, em entrevista ao Perspectivas | SBT News
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O PL 1.904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a aplicação da pena independente do caso, mesmo em situações de gravidez por estupro ou de risco de vida à mulher gestante.
"Mesmo que o autor [deputado Sóstenes Cavalcante, do PL-RJ] diga que o projeto não altera o Código Penal, altera. E por quê? Porque passa a punir a partir de 22 semanas [de gestação, em casos que o procedimento é permitido atualmente]. E criminaliza a vítima [de estupro], que vai passar 20 anos na cadeia", apontou.
"E no caso das mulheres em risco? Quando ela quer o filho, mas só descobre que a gravidez está a colocando em risco após 22 semanas? E aí vai ser responsabilizada por isso? Muito cruel, muito. E em casos de anencefalia? Vai obrigar uma mulher a ficar com a criança mesmo sabendo que está morta?", questionou.
O PL do Aborto, como ficou conhecido, teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, o que permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Após ampla repercussão negativa na sociedade, porém, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em acordo com lideranças, deixou a apreciação do texto para agosto, depois do recesso parlamentar.
Lira comunicou, em coletiva, que uma comissão representativa será criada para analisar o PL antes que ele seja votado. Caso aprovada, a matéria segue para o Senado.
Assista à entrevista completa da ministra Cida Gonçalves ao Perspectivas:
Ministra das Mulheres diz que PL do Aborto é "cruel" e "fere Código Penal"Cida Gonçalves comentou tema em entrevista ao programa Perspectivas, do SBT NewsPolítica2024-07-25T15:23:00.874Z A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que o após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio é "cruel" e "fere Código Penal". Assista à entrevista no site e no canal do SBT News no YouTube. O PL 1.904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a aplicação da pena independente do caso, mesmo em situações de gravidez por estupro ou de risco de vida à mulher gestante. "Mesmo que o autor [deputado Sóstenes Cavalcante, do PL-RJ] diga que o projeto não altera o Código Penal, altera. E por quê? Porque passa a punir a partir de 22 semanas [de gestação, em casos que o procedimento é permitido atualmente]. E criminaliza a vítima [de estupro], que vai passar 20 anos na cadeia", apontou. "E no caso das mulheres em risco? Quando ela quer o filho, mas só descobre que a gravidez está a colocando em risco após 22 semanas? E aí vai ser responsabilizada por isso? Muito cruel, muito. E em casos de anencefalia? Vai obrigar uma mulher a ficar com a criança mesmo sabendo que está morta?", questionou. O PL do Aborto, como ficou conhecido, teve o pela Câmara dos Deputados em junho, o que permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Após ampla repercussão negativa na sociedade, porém, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em acordo com lideranças, deixou a apreciação do texto para agosto, depois do recesso parlamentar. Lira comunicou, em coletiva, que uma comissão representativa será criada para analisar o PL antes que ele seja votado. Caso aprovada, a matéria segue para o Senado. Assista à entrevista completa da ministra Cida Gonçalves ao Perspectivas: São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/ministra-das-mulheres-diz-que-pl-do-aborto-e-cruel-e-fere-codigo-penal
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