Ministra das Mulheres diz que PL do Aborto é "cruel" e "fere Código Penal"
Cida Gonçalves comentou tema em entrevista ao programa Perspectivas, do SBT News
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou ao programa Perspectivas que o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio é "cruel" e "fere Código Penal". Assista à entrevista no site e no canal do SBT News no YouTube.
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O PL 1.904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a aplicação da pena independente do caso, mesmo em situações de gravidez por estupro ou de risco de vida à mulher gestante.
"Mesmo que o autor [deputado Sóstenes Cavalcante, do PL-RJ] diga que o projeto não altera o Código Penal, altera. E por quê? Porque passa a punir a partir de 22 semanas [de gestação, em casos que o procedimento é permitido atualmente]. E criminaliza a vítima [de estupro], que vai passar 20 anos na cadeia", apontou.
"E no caso das mulheres em risco? Quando ela quer o filho, mas só descobre que a gravidez está a colocando em risco após 22 semanas? E aí vai ser responsabilizada por isso? Muito cruel, muito. E em casos de anencefalia? Vai obrigar uma mulher a ficar com a criança mesmo sabendo que está morta?", questionou.
O PL do Aborto, como ficou conhecido, teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, o que permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
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Após ampla repercussão negativa na sociedade, porém, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em acordo com lideranças, deixou a apreciação do texto para agosto, depois do recesso parlamentar.
Lira comunicou, em coletiva, que uma comissão representativa será criada para analisar o PL antes que ele seja votado. Caso aprovada, a matéria segue para o Senado.
