Dino mantém teto de preços dos serviços funerários em São Paulo
Medidas visam transparência e preços justos em serviços essenciais para a população após privatização do serviço na capital paulista
Ellen Travassos
Paola Cuenca
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta sexta-feira (7) manter a decisão que determinou um teto de preços para a cobrança dos serviços funerários no município de São Paulo. A medida visa garantir que as famílias tenham acesso a serviços essenciais com valores justos e transparentes, evitando abusos por parte do setor.
A decisão de Dino reforça a regulamentação estabelecida anteriormente e inclui novas determinações para ampliar a transparência e o acesso à informação. Entre as principais exigências, está a divulgação clara dos preços dos pacotes funerários, com detalhamento dos itens incluídos e das políticas de gratuidade.
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As concessionárias responsável pela administração dos cemitérios terão 30 dias corridos para se adequarem à norma, que também abrange contratos celebrados antes das concessões, garantindo que todas as famílias tenham acesso a informações sobre prazos, condições e taxas.
Dino também determinou que o município de São Paulo comprove o funcionamento efetivo do sistema "Informe de Óbito" que obriga hospitais a comunicarem óbitos de forma adequada. O município terá 15 dias corridos para apresentar dados quantitativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025, a fim de avaliar a efetividade do procedimento.
Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04. Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14.
