Dino determina que cemitérios de São Paulo voltem a cobrar preços de antes da privatização
Valores dispararam após privatização e situação não mudou mesmo com autuações da prefeitura; decisão do ministro é cautelar e será julgada pelo plenário do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cidade de São Paulo volte a cobrar valores da tabela de 2022 para o serviço funerário da cidade, privatizado desde o começo de 2023.
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"Pelo menos nesse momento processual, visualizo que as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias atentam contra os preceitos constitucionais acima elencados, razão pela qual devem ser obstaculizadas, deixando a análise da constitucionalidade da privatização do serviço público para o julgamento de mérito pelo Plenário desta Corte", diz parecer do ministro.
Antes da concessão, o valor cobrado para serviços de enterro era a partir de R$ 428,04. Após a privatização, o mais em conta foi o da tarifa social, que custa R$ 585,80. O popular passou a custar R$ 1.494,12.
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Conforme a decisão de Dino, os preços poderão ser atualizados apenas para correção da inflação (IPCA) do período. O acumulado do IPCA entre janeiro de 2023 e outubro de 2024 foi de 8,68%.
"Isso posto, com fundamento nas razões acima expendidas, defiro em parte a cautelar, para determinar, até o exame de mérito, que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões ('privatização'), atualizados pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até esta data", afirmou Dino.
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"Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos", concluiu.
A privatização do serviço tem rendido críticas de cidadãos paulistanos. Todos os 22 cemitérios da cidade são administrados pela iniciativa privada. Ao todo, foram 134 autuações da Prefeitura de São Paulo contra as empresas.
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A decisão de Dino é cautelar e vai precisar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação procedente para que ela siga válida. Caso a Corte vote contra a decisão de Dino, voltam os preços mais altos cobrados pelas concessionárias.
O preço de um funeral em São Paulo pode variar de acordo com a categoria do serviço.
Valores pós-privatização
+ Tarifa social: R$ 585,80;
+ Enterro popular: R$ 1.494,12;
+ Padrão: R$ 3.408,02;
+ Luxo: R$ 5.737,27.
Valores antes da privatização
+ Popular: R$ 428,04;
+ Padrão: R$ 863,00;
+ Luxo: R$ 1.507,32.
