Governo libera crédito de R$ 15 bilhões para apoiar exportações e empresas brasileiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões para exportadoras e outras empresas brasileiras. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25), visa conter os efeitos econômicos do conflito no Oriente Médio.

Segundo a portaria, o crédito será liberado por meio do Plano Brasil Soberano. A ideia é reutilizar as sobras do programa, lançado no ano passado para ajudar empresas em meio ao tarifaço dos Estados Unidos vigente na época.

Terão direito às novas linhas de crédito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores e aquelas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro. O crédito poderá financiar capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos, além de serviços e processos.

As condições, encargos financeiros e prazos das linhas de crédito serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por sua vez, definirão os critérios de elegibilidade e demais normas complementares necessárias à implementação.

“No ano passado, o Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais atingidas pelo tarifaço imposto unilateralmente pelos Estados Unidos. Agora, o governo do presidente Lula vai apoiar empresas de setores que ainda sofrem com tarifas elevadas e impactadas com a falta de fertilizantes devido aos conflitos que acontecem em outros países. É um apoio muito importante”, disse o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

Na mesma linha, Lula aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, que moderniza o seguro e o financiamento às exportações brasileiras e traz aprimoramentos para a atuação do BNDES. A medida consolida o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas, garantindo segurança jurídica e política ao corpo técnico do Banco.

A nova lei incorpora regra que já constava em normativos internos do Banco e que estabelecia que países inadimplentes com o Brasil não poderão tomar novos empréstimos com o BNDES até a regularização da sua situação. O texto também estabelece mecanismos para incentivar operações que envolvam economia verde e descarbonização.

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Outra novidade é a possibilidade de cobertura do risco comercial enfrentado pelas micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase de pré-embarque — em vez de 180 dias. A lei ainda estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado para dar suporte a exportações brasileiras contra riscos comerciais.

O que está acontecendo no Oriente Médio?

O Irã foi alvo de um ataque coordenado entre Estados Unidos e Israel no 28 de fevereiro. O bombardeio, que deixou mais de 500 mortos, ocorreu em meio às negociações de Teerã com Washington sobre um novo acordo nuclear.

Restringir a capacidade nuclear do Irã tem sido uma das prioridades da política externa de Washington há décadas. Em 2015, o então presidente Barack Obama fez um acordo com o país, limitando as atividades nucleares e permitindo a inspeção das instalações para garantir que fossem usadas apenas para fins civis e não para a produção de armas. Em troca, o Irã recebia alívio nas sanções.

Tal acordo, no entanto, foi rasgado em 2018 por Donald Trump, que alegou que o acordo era benéfico demais para o Irã. Com isso, o país deixou de cumprir o acordo e elevou o grau de enriquecimento de urânio – que pode ser usado para fazer bombas nucleares. O governo de Joe Biden até tentou retomar o acordo, oferecendo novamente alívio nas sanções econômicas, mas não obteve sucesso.

Agora, em seu segundo mandato, Trump vinha pressionando o governo iraniano a limitar ou abandonar o programa nuclear, sob a justificativa de que o país estaria próximo de desenvolver uma bomba atômica. A acusação é rejeitada por Teerã, que afirma que o programa tem fins pacíficos, voltados sobretudo à produção de energia.

Dias antes do ataque, representantes iranianos e norte-americanos se encontram na Suíça para debater um novo acordo nuclear. Eles haviam classificado o encontro como positivo, dizendo que o próximo passo envolveria equipes especializadas de ambos os países em Viena, na sede da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Na manhã de sábado, no entanto, Trump acusou o Irã de “voltar a perseguir suas ambições nucleares”, mesmo após os ataques de 2025, resultando em novos bombardeios, desta vez em parceria com Israel. Em retaliação aos ataques, Teerã lançou mísseis contra Israel e atacou bases militares norte-americanas no Oriente Médio. Um ataque direto aos Estados Unidos também foi prometido pelos iranianos.

O conflito se expandiu após o Hezbollah, aliado do Irã, lançar mísseis contra Israel, que respondeu atacando alvos em todo o Líbano, país onde o grupo é dominante. Além disso, drones iranianos atingiram bases militares europeias no Oriente Médio. A ação resultou em um comunicado conjunto entre França, Alemanha e Reino Unido, que sugeriram a possibilidade de entrar no conflito para "a defesa de seus interesses e de seus aliados".

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As hostilidades entre Irã e Estados Unidos escalaram para o Estreito de Ormuz. Situada entre o Irã e Omã, a região é um ponto estratégico por ser a principal rota de saída para cerca de 20% do petróleo mundial. Por esse motivo, confrontos militares na região levantam sérias preocupações sobre a segurança energética e a estabilidade do mercado global de petróleo, o que pressiona a economia.