Levantamento revela que 179 membros do MPF receberam acima do teto em todos os meses de 2025

Ao longo de todo o ano de 2025, 179 membros do Ministério Público Federal (MPF) receberam acima do teto constitucional mês após mês. O levantamento, feito com base no portal da transparência da instituição, mostra ainda que 213 integrantes ultrapassaram o limite em algum momento do período.

O teto do funcionalismo público corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi de R$ 44.008,52 em janeiro de 2025 e passou a ser de R$ 46.366,19 a partir de fevereiro. Pela Constituição Federal, esse é o valor máximo que pode ser pago a servidores públicos, incluindo membros do Ministério Público.

Na prática, porém, o limite é frequentemente superado por meio de adicionais classificados como verbas indenizatórias, que ficam fora do teto. Não foram contabilizados o terço de férias constitucional e a gratificação natalina.

Os pagamentos acima do teto constitucional no Ministério Público Federal não se restringiram ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

No ranking das maiores remunerações anuais de 2025, o 1º lugar ficou com a subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, com R$ 680.684,15 no acumulado do ano. Ela ficou acima do teto em 12 dos 12 meses.

O 2º lugar foi ocupado por Paulo Gonet, com R$ 652.395,42 no ano e remuneração acima do teto em todos os 12 meses.

Na sequência aparecem o subprocurador-geral Francisco Xavier Pinheiro Filho e o vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand, com R$ 641.563,52 cada. Ambos acima do teto durante todo o ano.

Maior salário supera os R$ 100 mil

O caso mais chamativo de toda a base, porém, foi mensal. O maior valor isolado encontrado no ano foi de R$ 102.175,36, pago em agosto ao procurador regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha. Nesse mês, o valor já estava livre de 13º e férias, o que torna o pico ainda mais expressivo.

Também chama atenção o pagamento de R$ 61.567,23 a Gonet em dezembro, o 6º maior valor mensal. Ele, porém, não foi o único integrante do MPF a ocupar a chefia da PGR: seus antecessores Augusto Aras e Raquel Dodge receberam R$ 59.248,92 cada em dezembro. Assim como Gonet, ambos ultrapassaram o teto em todos os meses analisados, acumulando R$624.693,57 cada no período.

Julgamento no STF

O STF julga nesta quarta-feira (25) a legalidade de decisões que restringem o pagamento de penduricalhos no funcionalismo público. As medidas, adotadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, determinam a revisão de benefícios que elevam salários acima do teto constitucional sem previsão legal clara.

Às vésperas da análise, um grupo técnico formado por representantes dos Três Poderes apresentou ao Supremo um relatório com propostas para reorganizar esse tipo de pagamento.

O documento sugere a criação de uma regra de transição para reduzir gradualmente as parcelas que ultrapassam o limite e aponta que os valores pagos acima do teto somaram cerca de R$ 9,8 bilhões no Judiciário em 2025.

Também sustenta que a proliferação dessas verbas está ligada ao histórico de defasagem do teto remuneratório e ao achatamento dos salários no serviço público.

Segundo a avaliação do grupo, a definição de critérios para atualização do limite depende de uma decisão política, diante de diferentes possíveis indicadores, como inflação ou crescimento da economia.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi procurada para comentar os dados e a discussão sobre o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional pelo STF, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.