Orçamento de 2027: o que pode virar realidade para empresas?
Projeto enviado pelo governo ainda passará por aprovação do Congresso antes que as regras fiscais e os recursos para 2027 sejam definidos
Orçamento de 2027 ainda depende de aprovação e execução | Reprodução
O governo já enviou ao Congresso o projeto do Orçamento de 2027. Mas atenção: isso ainda não é o Orçamento de 2027. É uma proposta. Entre aquilo que o governo colocou no papel e aquilo que efetivamente estará valendo no dia 1º de janeiro ainda existe um caminho político importante.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverE este ano existe uma situação particularmente delicada. O Congresso está com duas peças fundamentais praticamente na mesma fila: a LDO e a LOA de 2027. A LDO, que deveria orientar a construção do Orçamento, ainda está em tramitação, enquanto a própria proposta da LOA também precisa ser analisada, modificada e votada. Isso concentra em poucos meses discussões sobre receitas, despesas, emendas, metas e prioridades.
Mas o empresário não precisa virar especialista em orçamento público. Precisa entender o que tudo isso pode significar para sua empresa.
E eu começaria por uma coisa que me incomoda: o investimento público aumentou ainda mais. E já estava alto. O governo prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos para 2027, contra R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026. É um crescimento de quase 21% em apenas um ano. Num país que ainda tenta equilibrar as contas, controlar a dívida e recuperar credibilidade fiscal, antes de comemorar mais gasto público, eu quero saber de onde vem o dinheiro, onde ele será aplicado e qual retorno esse investimento vai gerar.
Dito isso, se o recurso for bem alocado e realmente executado, ele pode ser uma boa notícia para a economia real. Aproximadamente R$ 61,5 bilhões estão relacionados ao Novo PAC, com potencial para movimentar infraestrutura, construção civil, logística, fornecedores, prestadores de serviços e uma enorme cadeia de pequenas e médias empresas.
O problema, portanto, não é simplesmente investir mais. É gastar mais sem produtividade, retorno e capacidade de execução. Investimento público que melhora estrada, porto, energia, saneamento e logística pode aumentar a competitividade das empresas e gerar atividade econômica. Mas investimento anunciado que não é executado, é mal direcionado ou apenas aumenta a necessidade de financiamento do Estado pode produzir justamente o contrário: mais pressão fiscal, mais dívida e juros altos por mais tempo.
Existe também um sinal positivo que precisa ser reconhecido. O governo colocou no projeto o compromisso de entregar superávit primário de R$ 18,6 bilhões, aproximadamente 0,13% do PIB. Depois de anos de pressão sobre as contas públicas, voltar a colocar um resultado positivo no Orçamento é uma sinalização importante.
Para o empresário, equilíbrio fiscal não é uma discussão abstrata de Brasília. Quando o governo demonstra capacidade de controlar suas contas, isso pode reduzir a percepção de risco do país, aliviar pressões sobre câmbio e inflação e, principalmente, criar condições melhores para juros e custo de capital menores no futuro.
A equipe econômica também vem reforçando que pretende perseguir o centro da meta fiscal. Isso importa porque expectativa também tem preço. Quando investidores acreditam que a dívida pública pode sair de controle, exigem um prêmio maior para financiar o país. O governo paga mais para tomar dinheiro emprestado, e essa conta acaba chegando ao empresário por meio dos juros, do crédito, do câmbio e do custo de capital.
Portanto, responsabilidade fiscal não interessa apenas ao governo. Interessa a qualquer empresário que precisa investir, contratar ou tomar crédito para crescer.
Então existem, sim, sinais positivos no projeto. Só que orçamento autorizado não é dinheiro gasto. E meta fiscal não é resultado fiscal.
Os R$ 133,8 bilhões de investimentos, por exemplo, não deveriam entrar no planejamento de nenhum empresário como dinheiro garantido. Investimento público está entre as despesas que podem sofrer quando a arrecadação decepciona ou o governo precisa ajustar as contas. Para quem fornece para o governo ou atua em cadeias beneficiadas pelo Novo PAC, eu trataria esse número como potencial de mercado, não como receita contratada.
E talvez o maior ponto de atenção esteja nas premissas usadas para fazer essa conta. O governo trabalha com crescimento de 2,46% do PIB em 2027, enquanto as projeções do mercado estão mais próximas de 1,5%.
Todo orçamento começa com uma hipótese sobre o futuro. Se a hipótese estiver errada, a conta precisa ser refeita.
Se a economia crescer menos do que o governo espera, a arrecadação também pode decepcionar. E aí aparece o verdadeiro problema estrutural do Orçamento brasileiro: grande parte das despesas já está contratada antes mesmo de o ano começar.
Previdência, pessoal, benefícios sociais e outras despesas obrigatórias continuam crescendo e deixam pouco espaço para ajuste. Quando falta dinheiro, o governo não consegue simplesmente cortar essas despesas. O ajuste acaba recaindo principalmente sobre investimentos e despesas discricionárias.
Ou aparece outra alternativa que o empresário brasileiro conhece muito bem: buscar mais receita.
E é justamente por isso que o empresário precisa olhar menos para a promessa do superávit e mais para como esse superávit será produzido. Se o equilíbrio vier de crescimento econômico, eficiência do Estado, controle das despesas e melhora estrutural das contas públicas, excelente. Mas se vier principalmente de novas receitas, aumento de tributação ou redução de benefícios, a melhora fiscal do governo pode representar uma piora no caixa das empresas.
Tem outro número importante nessa disputa. O projeto já reserva aproximadamente R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada, e esse montante ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso. Até dezembro, portanto, haverá uma disputa política relevante para decidir quem recebe quanto dentro do Orçamento de 2027.
E ainda temos uma mudança gigantesca acontecendo paralelamente: a Reforma Tributária. Em 2027 começa uma nova etapa da transição. As empresas terão de continuar adaptando sistemas, contratos, formação de preços, créditos tributários e processos internos. E o split payment também começa a entrar nessa conversa.
Isso pode parecer uma mudança operacional, mas eu enxergo principalmente como uma questão de fluxo de caixa. Hoje muitas empresas vendem, recebem o dinheiro e somente depois recolhem o imposto. Quando o split payment estiver efetivamente implementado, parte do tributo poderá ser separada na própria liquidação financeira da operação. Na prática, dinheiro que hoje passa temporariamente pelo caixa da empresa deixará de passar.
Para grandes empresas capitalizadas, isso exige adaptação. Para pequenas e médias empresas com margens apertadas, pode significar algo muito mais sério: necessidade adicional de capital de giro.
E ainda existe um último risco para 2027: o calendário político. A LDO e a LOA precisam atravessar o Congresso nos próximos meses. Se o Orçamento não estiver publicado até o final do ano, o país evidentemente não para. Existem mecanismos de execução provisória para manter despesas obrigatórias, custeio essencial e determinadas despesas autorizadas.
Mas para quem vende para o governo, participa de licitações, fornece para grandes obras ou depende da liberação de investimentos públicos, um atraso pode significar um começo de 2027 mais lento e mais imprevisível.
Então, qual é a minha leitura para o empresário?
O Orçamento de 2027 tem boas intenções e alguns sinais positivos. Mas intenção fiscal e execução fiscal são coisas completamente diferentes.
Eu quero o superávit. Quero responsabilidade fiscal. Quero investimento público produtivo. Quero infraestrutura melhor. Quero dívida sob controle. E quero que tudo isso ajude a criar condições para juros menores, crédito mais barato e crescimento sustentável.
Mas existe uma diferença enorme entre querer que aconteça e colocar isso no orçamento da minha empresa como se já tivesse acontecido.
Por isso, se estivesse fazendo hoje o planejamento de uma pequena ou média empresa para 2027, eu trabalharia com um cenário mais conservador: crescimento econômico menor do que o projetado pelo governo, juros ainda elevados, execução do investimento público abaixo do anunciado e necessidade maior de capital de giro.
Se o cenário oficial se confirmar, excelente. A empresa estará preparada para aproveitar o cenário melhor. Mas, se não acontecer, também estará preparada.
Porque existe uma diferença fundamental entre orçamento público e orçamento empresarial.
O governo pode trabalhar com projeção. O empresário precisa trabalhar com proteção.
Pense Nisso!
