Fazenda quer novo corte de até 10% em benefícios fiscais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a defender nesta segunda-feira (14) uma nova redução de 5% ou 10% nos benefícios tributários como parte do esforço para equilibrar as contas públicas.

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“Por que a gente não faz de novo um esforço desse tipo de 5%, de 10%? De modo que a gente vá trazendo igualdade, isonomia e menor tributação em geral ao passo em que a gente diminui alguns dos benefícios”, afirmou em evento do Grupo Esfera, em São Paulo.

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Durigan não detalhou quais incentivos seriam atingidos, quando a redução entraria em vigor nem quanto o governo espera arrecadar com a medida. Ao comentar o corte deste ano, argumentou que os beneficiários mantiveram a maior parte das vantagens fiscais.

“Quem tinha benefício tributário mantém 90% do seu benefício, está abrindo mão de 10% em prol da sociedade e dos demais setores que pagam para não terem que pagar mais”, disse.

Revisão anual dos incentivos

O corte anterior mencionado pelo ministro foi estabelecido pela Lei Complementar 224, sancionada em dezembro de 2025, que reduziu em 10% uma parcela dos incentivos federais. A medida tem exceções, entre elas benefícios da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional, do Minha Casa, Minha Vida e do Prouni, além da alíquota zero para os alimentos da cesta básica previstos na legislação.

Durigan defendeu que o governo reavalie todos os anos se os benefícios ainda cumprem os objetivos que justificaram sua criação. Segundo ele, o tratamento diferenciado pode fazer sentido, desde que os resultados sejam transparentes e debatidos pela sociedade.

“Nós não podemos ter caixa preta em benefícios tributários. Nós precisamos discutir todo ano se esses benefícios que foram instituídos num determinado momento da história e se eles ainda fazem sentido no momento presente, dado que os desafios do mundo vão se alterando”, afirmou.

A lei aprovada em dezembro também estabeleceu exigências para a concessão, ampliação e prorrogação de benefícios destinados a empresas, como metas de desempenho e mecanismos de avaliação. O texto proíbe a renovação quando os resultados não tiverem sido avaliados ou as metas não forem cumpridas.

Questionado sobre a continuidade dessa agenda em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Durigan afirmou que a revisão dos incentivos deve avançar nos próximos anos, além do trabalho de implementação da reforma tributária.

O ministro também disse que a equipe econômica tentou evitar parte das exceções aprovadas pelo Congresso na reforma dos impostos sobre o consumo, mas não conseguiu vencer todas as resistências.

“Faz parte da democracia e eu respeito o diálogo que teve no congresso porque os lobbies, as influências aconteceram e não foi possível vencer todos, mas a gente passa a ter um sistema tributário melhor daqui para frente”, declarou.

Despesas e regra fiscal

Além dos benefícios tributários, Durigan apontou a revisão de despesas obrigatórias como uma das prioridades para melhorar as contas públicas. Ao ser perguntado se o equilíbrio deveria vir do aumento de receitas ou da redução de gastos, respondeu que o caminho é “reduzir as despesas e rever benefício tributário”.

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O ministro afirmou que o Orçamento de 2027 pode ser aperfeiçoado com novas medidas nessas duas frentes e reiterou a expectativa de resultados positivos recorrentes nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida, a partir do próximo ano.

Durigan também defendeu mudanças no arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas federais, para fortalecer a regra.

“O País está cansado de troca de regra fiscal. Tem muita regra fiscal sendo trocada com muita promessa vazia. O arcabouço fiscal conseguiu trazer impacto fiscal zero nesses últimos tempos, impacto fiscal neutro de 24 a 26 e ele precisa ser aperfeiçoado”, declarou.