Fux dá 15 dias para União responder ação de aporte ao BRB
Em despacho, o ministro destaca a “complexidade” do pedido do GDF, que busca uma garantia de crédito da União para a recuperação financeira do banco
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de quinze dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem acerca do pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para a concessão de aportes ao Banco de Brasília (BRB).
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google Discover📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.
O GDF tem tentado firmar um acordo para o resgate financeiro do BRB, por meio de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC. O objetivo é recuperar o banco da crise atual, causada pela aquisição de ativos do Banco Master, considerados podres.
Na semana passada, o GDF acionou o STF para pedir que a União ofereça as garantias necessárias para viabilizar os empréstimos destinados ao BRB.
Atualmente, o DF possui uma nota baixa no Copag, índice que mede a capacidade dos governos de honrar as suas dívidas, e não pode realizar o financiamento. Assim, a ação pede permissão para que o GDF ofereça garantias diretas ao FGC pelo empréstimo.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (9) Fux destaca a “a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda” do GDF, e estipula que, após o prazo de 15 dias, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderá encaminhar o seu parecer.
