Lula estuda recriar Secretaria de Reforma do Judiciário
Proposta foi apresentada ao presidente pelo grupo Prerrogativas durante a campanha eleitoral; petista gostou da ideia, mas ainda avalia a viabilidade da medida
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Gustavo Moreno/STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda recriar a Secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, para coordenar uma ampla discussão sobre mudanças no sistema judicial brasileiro.
Segundo apuração do SBT News, a proposta partiu do grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente, e foi apresentada a Lula ainda durante a campanha eleitoral. O petista recebeu a ideia de forma positiva, mas ainda avalia a viabilidade de colocar a estrutura em funcionamento.
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A discussão ganhou força depois que Lula defendeu publicamente uma reforma do Judiciário, em pronunciamento recente em cadeia nacional de rádio e televisão. A manifestação do presidente foi interpretada por integrantes do grupo como uma sinalização favorável ao avanço do debate.
A proposta representa uma retomada de uma iniciativa do próprio Lula. A Secretaria de Reforma do Judiciário foi criada em 2003, no primeiro mandato do petista, durante a gestão de Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça. O órgão participou da articulação da reforma constitucional de 2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e acabou extinto em 2016, no governo Dilma Rousseff.
A secretaria teria a missão de centralizar discussões e elaborar propostas de mudanças no Judiciário, incluindo temas sensíveis ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à magistratura.
A criação do órgão faz parte de um conjunto de sugestões discutidas por integrantes do Prerrogativas. Entre elas estão a instituição de mandatos de 12 anos, sem possibilidade de recondução, para ministros do STF e do STJ, além da elaboração de um código de ética para integrantes das cortes superiores.
O código estabeleceria regras de conduta e integridade, com restrições ao recebimento de presentes, hospedagens, participação em eventos e remunerações por atividades externas.
Outra frente prevê ampliar a transparência sobre relações familiares de magistrados e estabelecer restrições a designações judiciais envolvendo pessoas ligadas a eles. Também está em discussão a ampliação das hipóteses de suspeição e impedimento de juízes.
O pacote inclui ainda sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como mudanças nas decisões individuais de magistrados e nas regras para julgamentos colegiados.
Há propostas para restringir o alcance do foro privilegiado, transferindo parte dos processos à primeira instância, e dar mais celeridade aos tribunais, com a adoção de pronunciamentos institucionais únicos em substituição à publicação individualizada dos votos.
A recriação da secretaria, no entanto, não significa que Lula tenha concordado com todas essas mudanças. A ideia em análise é estabelecer uma estrutura no Executivo capaz de organizar o debate e formular propostas, que dependeriam de instrumentos legislativos e, em alguns casos, de alterações na Constituição.
A decisão final sobre a recriação da estrutura caberá a Lula, que ainda não deu sinal verde para a medida.
