Congresso avalia recorrer de decisão de Dino sobre emendas, mas duvida que ministro recue

Lideranças do Congresso avaliam recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de barrar a retomada de emendas não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. Segundo apurou o SBT News, contudo, o clima entre os parlamentares é de pessimismo. Deputados e senadores não acreditam que o magistrado recuaria e preveem que o recurso, caso seja enviado à Corte, seria rapidamente rejeitado.

"Acha que resolve?", questionou, de forma irônica, um deputado que atua nas negociações do Orçamento, ao confirmar que é possível a Câmara e o Senado recorrerem da decisão de Dino. O parlamentar preferiu não se identificar.

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No sábado (20), Dino suspendeu de forma liminar os efeitos da medida, incluída em um projeto de lei de corte de benefícios tributários, que permitiria retomar emendas parlamentares que haviam sido canceladas. Esses recursos, que ficaram inscritos no Orçamento como restos a pagar, têm relação com o antigo Orçamento Secreto, que consistia na destinação sem transparência das emendas de relator.

A matéria havia sido aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (17), após um acordo entre o Congresso e o Palácio do Planalto, e aguardava sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão de Dino, porém, impede que o texto entre em vigor. O governo concordou com a medida em troca do apoio das lideranças do Legislativo ao projeto de corte de isenções, que era necessário para fechar o Orçamento de 2026.

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A liminar de Dino ainda deve ser analisada pelo colegiado do Supremo, mas a tendência é a Corte apoiar a ofensiva do ministro. O veto à retomada das emendas gerou mal-estar no Congresso e pode afetar o Planalto, já que muitos parlamentares desconfiam que o magistrado, por ter sido indicado por Lula, atua para enfraquecer o Legislativo e fortalecer o governo.

Em dezembro de 2024, a Câmara acionou a Procuradoria Parlamentar, órgão responsável pela defesa jurídica da Casa, para recorrer de outra decisão de Dino, que havia suspendido a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O mesmo pode ser feito agora. Um ano atrás, contudo, o ministro considerou insuficientes os argumentos dos parlamentares para desbloquear os recursos.

As emendas são recursos previstos no Orçamento que podem ser destinados a diferentes finalidades, como obras e políticas públicas, conforme indicações de deputados e senadores. Dino, desde que assumiu vaga no STF, em 2024, é responsável pela relatoria de ações que buscam garantir maior transparência na execução dessas verbas.