O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), os efeitos de uma proposta para retomar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023.
A matéria havia sido aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (17) e aguardava sanção ou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão de Dino, porém, impede que o texto entre em vigor.
A medida viabilizaria o pagamento dessas emendas e tinha sido incluído em um projeto de corte de benefícios fiscais como um "jabuti" - ou seja, um dispositivo que não tem relação com o escopo da proposta, para que fosse aprovado mais facilmente.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento a serem destinados a diferentes finalidades conforme indicações de deputados e senadores. O ministro Flávio Dino, desde que assumiu vaga no STF, em 2024, é responsável pela relatoria de ações que buscam garantir maior transparência na execução dessas verbas.
Dino veta proposta aprovada pelo Congresso para retomar emendas parlamentares suspensasProjeto aguardava sanção do presidente Lula, mas perde valor com a decisão do ministro do Supremo Tribunal FederalPolítica2025-12-21T17:05:33.861ZO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), os efeitos de uma proposta para retomar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. + A matéria havia sido aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (17) e aguardava sanção ou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão de Dino, porém, impede que o texto entre em vigor. A medida viabilizaria o pagamento dessas emendas e tinha sido incluído em um projeto de corte de benefícios fiscais como um "jabuti" - ou seja, um dispositivo que não tem relação com o escopo da proposta, para que fosse aprovado mais facilmente. + As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento a serem destinados a diferentes finalidades conforme indicações de deputados e senadores. O ministro Flávio Dino, desde que assumiu vaga no STF, em 2024, é responsável pela relatoria de ações que buscam garantir maior transparência na execução dessas verbas. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/dino-veta-proposta-aprovada-pelo-congresso-para-retomar-emendas-parlamentares-suspensas
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