PT defende revisão da lei antifacção caso Lula seja reeleito

Dirigentes do PT (Partido dos Trabalhadores) defendem a revisão da Lei Antifacção caso Lula seja reeleito para um quarto mandato. O texto foi sancionado com vetos, em março, pelo presidente. A proposta, aprovada no Senado e na Câmara Federal, ficou diferente do projeto original encaminhado pelo Planalto ao Congresso.

O deputado Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas, foi o relator do texto na Câmara e gerou divergências com o governo.

A avaliação de dirigentes petistas é que a lei endureceu penas para os faccionados, mas não atacou a lavagem de dinheiro e ações de inteligência para chegar até os líderes dos grupos criminosos. O Planalto defendia um modelo para sufocar financeiramente as facções, rastrear bens e a cooperação entre órgãos federais como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF. O texto votado exige aval dos governadores para que a PF possa abrir inquéritos.

O texto aprovado na Câmara também repassa para os estados a prerrogativa de administrar bens apreendidos. O projeto de Lula defendia que os recursos ficassem sob a tutela de um fundo federal. Diante desses impasses, o PT quer que o assunto volte a ser debatido na campanha e que o presidente deixe claro que irá, caso ganhe a eleição em outubro, revisar o texto aprovado pelos parlamentares.

As resoluções apresentadas pelos dirigentes partidários devem ser votadas pelos filiados no Congresso da sigla que acontece no fim desta semana, entre os dias 23 e 26 deste mês em Brasília.