Bets devem usar Responsabilidade Fiscal para barrar MP

Representantes das bets devem usar a falta de previsão sobre o impacto fiscal em proibir os sites de apostas no país como uma das formas para reverter a decisão do presidente Lula. Fontes ouvidas pela coluna afirmam que a edição do texto da Medida Provisória não prevê como o governo vai compensar o que deixar de arrecadar com a proibição das apostas. O argumento do setor é que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe abrir mão de receita prevista no Orçamento sem que o Ministério da Fazenda informe como irá compensar. Uma das entidades chegou a pedir, formalmente, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados ao Ministério da Fazenda sobre pareceres do impacto fiscal com a proibição das bets. A resposta da pasta foi de que não existem informações conclusivas sobre o assunto. Nem o Ministério da Fazenda, nem o Palácio do Planalto deram detalhes do texto da Medida Provisória, o anúncio está previsto para ocorrer no fim da tarde desta sexta-feira.