Estela consultou juristas antes de decisão a favor do PT

A ministra Estela Aranha, do TSE, foi avisada, por volta das 16 horas da quinta-feira (1º), por um de seus auxiliares, que havia entrado no sistema do tribunal pedido com urgência da coligação "Brasil Pronto para mais", que representa a candidatura do presidente Lula (PT), a respeito do debate da Globo, que aconteceria na mesma noite.

O pedido era para suspender um dos itens da “Ata Debate Presidencial 2026”, apresentada pela emissora às campanhas, e não permitir a cadeira vazia do presidente Lula e nem a formulação de perguntas ao candidato ausente.

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Antes de tomar a decisão, segundo apurou a coluna, a ministra resolveu consultar alguns juristas eleitorais. Após ouvir os colegas, examinar o pedido e a Lei nº 9.504/1997, Estela Aranha formou sua decisão e —cerca de duas horas depois— determinou que a Globo retirasse o púlpito vazio de Lula e que os demais candidatos não poderiam fazer perguntas direcionadas ao presidente.

Ciente de que a medida causaria ampla repercussão, Estela telefonou para o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o comunicou. A coluna apurou que Nunes Marques não fez juízo de valor e na ligação apenas deu um “ok” para a ministra.

Em sua decisão, a ministra salientou que mesmo que o candidato tenha se comprometido previamente com o regulamento, isso não transforma a participação em obrigatória.

“A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas”, escreveu.

Segundo apurou a coluna, havia uma preocupação da ministra em não prejudicar o andamento do debate, mas também existia uma percepção de que atualmente, mais do que o programa em si, a realização de cortes e descontextualizações teriam um potencial danoso ao candidato e a lei prevê que isonomia entre as candidaturas, incluindo o direito de resposta.

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“A cláusula impugnada, ao reservar momento específico da transmissão para que candidatos presentes formulem manifestações dirigidas à candidatura ausente, sem possibilidade de resposta simultânea ou contraposição no próprio ambiente do debate, aparenta ultrapassar o campo meramente organizacional do evento”, escreveu em sua decisão.

“Em análise preliminar, a medida tem potencial para criar situação de desequilíbrio entre os participantes, conferindo espaço autônomo para referências a candidato ausente sem observância da dinâmica dialética que caracteriza o instituto do debate eleitoral”, completou.

Ministra passou a ser alvo de ataques

No TSE desde o ano passado, em uma escolha feita a partir da lista tríplice enviada pelo tribunal, Estela Aranha foi nomeada por Lula no ano passado.

Advogada com mais de duas décadas de atuação, Estela Aranha tem sido atacada por bolsonaristas depois da decisão e por sua ligação com o ministro Flávio Dino, com quem trabalhou no Ministério da Justiça por pouco mais de um ano.

Apesar de ter trabalhado com Dino, Estela o conheceu apenas no governo de transição e nega qualquer interferência do ministro do STF em suas atividades. Sobre os ataques e críticas, Estela costuma dizer que não tem medo do impacto das decisões que toma quando está convicta juridicamente.

E mesmo já tendo declarado voto em Lula, no segundo turno de 2022, quando era apenas advogada e não integrava a corte eleitoral, Estela também já teve decisões contrárias ao petista nessa eleição.

Em junho deste ano, Estela concedeu uma liminar que determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) à operação da Polícia Federal chamada "Unha e Carne" e ao crime organizado. Na decisão, segundo o próprio TSE, a ministra considerou que as publicações faziam imputações graves sem indicação de dados concretos, investigação formal ou imputação jurídica que vinculasse o candidato à operação.

"Vale refletir"

Em meio à crise do Judiciário e vendo os ataques dirigidos à ministra, Flávio Dino fez uma postagem nesta sexta-feira (2) na qual defende a decisão da magistrada e repudia as manifestações. Em sua mensagem, o ministro defendeu as decisões de Kassio Nunes Marques, que havia liberado Romeu Zema (Novo) no debate e não autorizado Renan Santos (Missão) e até mesmo a decisão de Gilmar Mendes —que pouco tempo depois da decisão de Estela autorizou a participação de Renan Santos no debate, que acabou sendo cancelado.

“São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, escreveu Dino. “Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio Nunes Marques determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar Mendes garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”.