PGE defende candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu nesta sexta-feira (2) a manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o caso está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.

A candidatura foi questionada pela coligação “Paraná para Todos”, que recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou Dallagnol a disputar o pleito. A coligação sustenta que a situação que levou o TSE a barrar a candidatura dele na disputa de 2022 continua impedindo o registro em 2026.

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Para a PGE, porém, o fato de Dallagnol ter sido considerado inelegível em 2023 não faz com que ele esteja automaticamente impedido de concorrer quatro anos depois. O parecer cita o entendimento do próprio TSE de que as condições para uma candidatura devem ser verificadas a cada eleição.

Além disso, segundo Barbosa, houve uma mudança relevante desde o julgamento anterior: os procedimentos preliminares que tramitavam contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados sem a abertura de processos disciplinares.

O vice-PGE também se manifestou contra o recurso apresentado por Dallagnol para tentar reduzir ou retirar a multa de R$ 100 mil aplicada pelo TRE-PR por litigância de má-fé. Segundo Barbosa, esse pedido não poderia ser analisado nesse tipo de recurso.

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Entenda o caso

A discussão atual tem origem nas eleições de 2022, quando Deltan Dallagnol concorreu a deputado federal pelo Podemos no Paraná. Na data da votação, em 2 de outubro, o registro da candidatura ainda estava em análise, mas Dallagnol foi eleito.

Em 20 de outubro, o TRE-PR deferiu o registro. A decisão, porém, foi contestada no TSE, que analisou o caso no ano seguinte.

Em maio de 2023, o TSE mudou a decisão do TRE-PR e cassou o registro da candidatura. Na ocasião, a Corte entendeu que Dallagnol havia deixado o cargo de procurador da República, em novembro de 2021, enquanto havia procedimentos contra ele em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público.

Para o tribunal, a saída antecipada teve como objetivo evitar que os procedimentos avançassem para processos disciplinares que poderiam resultar em sua inelegibilidade. Com a cassação do registro, Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.

Agora, o TSE analisa se os efeitos daquela decisão alcançam a nova disputa eleitoral.

Em 19 de setembro, o ministro Azevedo Marques, relator do caso, determinou provisoriamente a suspensão da campanha enquanto o processo é analisado.

Com a decisão, Dallagnol ficou impedido de receber ou utilizar recursos públicos de campanha e de veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão ou realizar outros atos de campanha.

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