Deltan culpa Moraes após TSE suspender campanha ao Senado
Ex-coordenador da Lava Jato teve a campanha ao Senado suspensa por determinação de Floriano de Azevedo, que seria ligado a Moraes
Deltan Dallagnol | Fernando Frazão/Agência Brasil
Candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo) afirmou nesta segunda-feira (21) que o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de sua campanha eleitoral devido à suposta proximidade com Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Essa decisão foi uma violência jurídica, uma aberração. Eu sou o único com candidatura registrada e, ao mesmo tempo, estou proibido de fazer campanha. E quem é Floriano? Floriano é amigo, desde 1986, de Alexandre de Moraes. Ele foi indicado ao TSE com todo o apoio de Alexandre de Moraes. O próprio Moraes foi quem anunciou a escolha de Floriano para o Lula, não foi nem o Lula”, disse Dallagnol em entrevista ao programa Central de Notícias.
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Siga no Google Discover“E esse mesmo Moraes é alguém contra quem eu tenho representado por abuso de autoridade. Eu tenho pedido o impeachment dele. A minha leitura é de que o sistema não me quer no Senado. Eles estão me proibindo de fazer campanha porque sabem que, notoriamente, sou a favor do impeachment de Moraes e de barrar os abusos de poder do Supremo”, acrescentou o pré-candidato.
A decisão do TSE foi tomada em caráter liminar e vale até o julgamento do recurso apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. Até o trânsito em julgado, Dallagnol fica impedido de receber ou utilizar recursos públicos de campanha, além de não poder veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão ou realizar outros atos de campanha.
O recurso utiliza como base o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que, em votação apertada, havia confirmado o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado.
Ao fundamentar a decisão, Floriano de Azevedo Marques apontou a ausência de fatos novos capazes de justificar uma conclusão diferente da adotada pelo TSE em 2023, que cassou o mandato e a candidatura do ex-procurador. Naquele julgamento, a Corte reconheceu, por unanimidade, que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, para evitar a incidência de uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A norma estabelece inelegibilidade de oito anos para quem pede exoneração ou aposentadoria voluntária enquanto responde a processo administrativo disciplinar (PAD). Segundo o entendimento do TSE, a saída antecipada de Dallagnol impediu que 15 procedimentos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) evoluíssem para processos que poderiam resultar em demissão ou aposentadoria compulsória.
No julgamento do registro de candidatura para 2026, porém, a maioria do TRE-PR entendeu que a decisão de 2023 não se aplicava ao pleito atual. O tribunal regional também considerou que o arquivamento da quase totalidade dos procedimentos, sem a conversão em processos administrativos disciplinares, configurava fato superveniente capaz de afastar a inelegibilidade.
A defesa de Dallagnol sustentou no TRE-PR que a decisão de 2023 não havia fixado prazo de inelegibilidade e que a exoneração era um ato jurídico perfeito, o qual não poderia ser reinterpretado com base em fatos posteriores.
