TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (19) a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada em caráter liminar e vale até o julgamento do recurso apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança.

📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.

Dallagnol fica impedido de receber ou utilizar recursos públicos de campanha, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de não poder veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão ou realizar outros atos de campanha.

O recurso contesta o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR ) que, em votação apertada, havia confirmado o registro de candidatura de Dallagnol ao Senado.

Entenda a decisão

Floriano de Azevedo Marques apontou a ausência de fatos novos capazes de justificar uma conclusão diferente da adotada pelo TSE em 2023, que cassou a candidatura do ex-procurador. Naquele julgamento, a Corte reconheceu, por unanimidade, que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, para evitar a incidência de uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

A norma estabelece inelegibilidade de oito anos para quem pede exoneração ou aposentadoria voluntária enquanto responde a processo administrativo disciplinar. Segundo o entendimento do TSE, a saída antecipada de Dallagnol impediu que 15 procedimentos em tramitação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) evoluíssem para processos que poderiam resultar em demissão ou aposentadoria compulsória.

No julgamento do registro para 2026, porém, a maioria do TRE-PR entendeu que a decisão de 2023 não se aplicava à eleição atual. O tribunal também considerou que o arquivamento da quase totalidade dos procedimentos, sem a conversão em processos administrativos disciplinares, configurava fato superveniente capaz de afastar a inelegibilidade.

A defesa de Dallagnol sustentou no TRE-PR que a decisão de 2023 não havia fixado prazo de inelegibilidade e que a exoneração era um ato jurídico perfeito, que não poderia ser reinterpretado com base em fatos posteriores.

Procurada pelo SBT News, a assessoria de Deltan Dallagnol informou que irá se manifestar por meio de nota sobre a decisão, ainda neste sábado.