TSE oficializa inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, na quinta-feira (16), uma certidão que oficializa a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol à Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. O documento consolida todas as etapas do julgamento e confirma que a decisão transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos no âmbito da Justiça Eleitoral.

A primeira decisão foi emitida em 16 de maio de 2023, quando o TSE decidiu, por unanimidade, negar o registro da candidatura de Dallagnol. Ao mesmo tempo, determinou que os votos recebidos por ele continuassem válidos para o partido. A decisão foi publicada em 2 de junho daquele ano e deveria ser cumprida imediatamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

+Dallagnol diz esperar que caso Master chegue onde Lava Jato não chegou: à 'corrupção suprema'

Poucos dias depois, em 7 de junho, Dallagnol apresentou um recurso para tentar reverter o resultado. No entanto, entre 8 e 14 de setembro de 2023, o TSE voltou a analisar o caso e rejeitou esse recurso por unanimidade, mantendo a decisão anterior.

O resultado final foi publicado em 21 de setembro de 2023 e se tornou definitivo em 25 de setembro, sem possibilidade de novos recursos. O processo foi então encaminhado de volta ao TRE do Paraná em 4 de outubro de 2023.

+Deltan Dallagnol é condenado a pagar R$ 135,4 mil a Lula em caso 'PowerPoint'

O caso teve como base a interpretação da Lei da Ficha Limpa. O TSE entendeu que Dallagnol tentou evitar possíveis punições administrativas ao pedir exoneração do Ministério Público Federal.

Segundo o TSE, Dallagnol deixou o cargo enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em andamento, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode configurar tentativa de escapar de sanções que levariam à inelegibilidade. Por isso, o tribunal decidiu barrar sua candidatura e cassar o registro.

Mesmo inelegível, Dallagnol aparece em segundo lugar na disputa ao Senado do estado em dois cenários distintos, ficando atrás apenas do ex-senador Alvaro Dias (MDB), segundo uma pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas divulgada na segunda-feira (13). Em um terceiro cenário, ele empata tecnicamente com o deputado estadual Alexandre Curi (PSD).