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Tribunal da ONU condena Mianmar por genocídio de rohingyas

Decisão histórica da Corte Internacional de Justiça responsabiliza Estado por assassinatos e estupros de minoria muçulmana em 2017

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Por Antonio Souza e com informações da Reuters
Tribunal da ONU condena Mianmar por genocídio de rohingyas

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário da ONU, decidiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya durante as operações militares de 2017.

O julgamento ocorreu em Haia, nos Países Baixos, e marca a primeira vez que a Corte responsabiliza formalmente um Estado pela prática de genocídio.

O processo foi apresentado pela Gâmbia há sete anos, com apoio de organizações internacionais de direitos humanos. Desde o Holocausto, esta é a quarta vez que um tribunal internacional reconhece que foram preenchidos os requisitos jurídicos para caracterizar o crime.

Sentença aponta violência contra civis

Ao anunciar a decisão, o presidente da Corte, Yuji Iwasawa, detalhou os atos atribuídos às forças de Mianmar contra comunidades rohingya no norte do estado de Rakhine. Entre eles estão execuções de civis, violência sexual contra mulheres e meninas e agressões contra crianças.

A sentença também menciona a destruição de centenas de aldeias durante as chamadas “operações de limpeza” e campanhas de discurso de ódio contra o grupo. A Corte concluiu que Mianmar violou obrigações previstas na Convenção sobre o Genocídio de 1948.

A decisão é vinculante e definitiva, sem possibilidade de recurso pelas partes.

Julgamento pode influenciar outros processos

A responsabilização de um Estado por genocídio é rara no cenário internacional, em parte pela exigência de comprovar a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

A decisão poderá influenciar debates sobre a responsabilidade de Estados em crimes de guerra e outros processos em andamento na CIJ, incluindo a ação movida pela África do Sul contra Israel relacionada às operações militares na Faixa de Gaza.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o julgamento e afirmou que o veredito reafirma que a impunidade não deve prevalecer diante de violações graves dos direitos humanos.

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