Gilmar mira Fux, Mendonça e Nunes sobre cursos de Medicina
Ministro decano aponta para intromissão e atropelos de decisões judiciais favoráveis a empresários de faculdades de Medicina contra regra do MEC
Ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo e decano da Corte | Divulgação/Victor Piemonte/STF
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, para pautar em plenário novo julgamento sobre as regras que autorizam a criação de cursos de Medicina no Brasil tendo na mira decisões ligadas aos ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
Em ofícios divulgados nesta quinta-feira (22), Mendes aponta “intromissão” de decisões judiciais no assunto para beneficiar empresários de instituições de ensino. Algumas dessas ordens estão vinculadas a Fux e Mendonça no STF, e também ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), onde o ministro Nunes Marques exerce influência.
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Em 2024, o STF já havia reconhecido a validade da regra do Ministério da Educação que prevê abertura de novos cursos e vagas de Medicina apenas se houver chamamento público. Mas, decisões judiciais recentes têm promovido atropelos e garantido o funcionamento de faculdades de Medicina mesmo sem autorização do MEC.
Para Mendes, a luz de novas informações sobre a criação dos cursos no Brasil, o plenário do STF deveria se reunir mais uma vez para discutir o tema.
Segundo dados da imprensa, citados pelo ministro decano, em 2024, havia 3 mil e 500 vagas abertas sem validação do MEC. Em 2026, seriam 9 mil e 200 vagas.
O ministro observa que a flexibilidade na criação dos cursos tem impactado na qualidade do ensino. Com base em relatório do Ministério da Saúde, “a situação foi mais crítica para os cursos criados em decorrência de processos instaurados por força de decisões judiciais. Dos 13 cursos avaliados pelo Enamed 2025, apenas 30,8% obtiveram desempenho satisfatório.”
Além dos cursos de Medicina, Mendes já abriu outras frentes de enfrentamento com decisões de Fux, Mendonça e Nunes Marques, quanto aos precatórios pagos ao setor sucroalcoleiro (álcool e açúcar), e também às santas casas.
Em todas situações, cabe aguardar resposta do gabinete da presidência sobre os pedidos de julgamento.
