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Justiça
- 25/04/2024
Ministério Público pede novo teste para avaliar progressão de regime de Alexandre Nardoni
Pedido enviado à Justiça foi motivado por possíveis traços de transtorno de personalidade
Justiça
- 25/11/2021
Justiça autoriza progressão de Gil Rugai para o regime semiaberto
O publicitário e ex-seminarista foi condenado em 2013 pelos assassinatos do pai e da madrasta
MPF do Paraná pede progressão de regime de Lula à Justiça
O pedido, assinado por quinze procuradores da Lava Jato - dentre eles Dallagnol -, é que o ex-presidente passe a cumprir pena no regime semiaberto
Brasil
- 14/04/2024
Entenda o que é o exame criminológico na progressão de regime
Comissão formada por 5 pessoas vai avaliar as condições do preso antes dele passar para um regime com maior liberdade
Juíza pede explicações sobre comportamento de Lula na prisão
A magistrada irá decidir sobre o cumprimento da pena em regime semiaberto. Em uma carta, o ex-presidente afirma que não aceita barganhar a liberdade
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Política
- 06/02/2024
Comissão do Senado aprova projeto que acaba com "saidão" de presos
Texto de autoria da Câmara dos Deputados segue para a Comissão de Constituição e Justiça
Congresso
- 19/05/2021
Deputados aprovam pena de 15 a 30 anos de reclusão para feminicídio
Atualmente a pena mínima é de 12 anos; proposta segue agora para análise dos senadores
Política
- 25/03/2022
Bolsonaro anuncia pacote de medidas que alteram o Código Penal
Uma das propostas abranda punição a policiais que cometem excessos durante exercício da função
Política
- 12/04/2024
Lei das Saidinhas: veja o que muda após Lula sancionar, com veto, nova legislação sobre presos
Congresso tem 30 dias para deliberar sobre veto presidencial, que pode marcar novo embate entre governo e Legislativo
Justiça
- 13/04/2022
Gil Rugai tem regime semiaberto cassado pelo Tribunal de Justiça
Gil Rugai deverá passar por teste psicológico
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Justiça
- 20/10/2020
STF nega regime semiaberto para ex-deputado Geddel Vieira Lima
Geddel foi condenado a 14 anos de prisão após a polícia encontrar R$ 51 milhões em um apartamento
Golpista que fingiu ser herdeiro de companhia aérea é preso de novo
A polícia desmontou, nesta quarta-feira, em Mato Grosso, um esquema de fraudes para conceder progressão de pena a condenados pela Justiça
CNJ não tem dados atuais de presos em domiciliar pela pandemia
Recomendação que foi feita a juízes de todo o país vence neste domingo
Governo
- 21/07/2023
Lula assina PL para tornar crime hediondo violência dentro de escolas
Proposta foi uma sugestão das famílias das quatro crianças mortas no ataque a uma creche em Blumenau (SC)
Eleições
- 29/10/2022
Em carta, Bolsonaro promete não ampliar nº de ministros do STF
Presidente publicou em rede social, na véspera do 2ª turno, 22 promessas caso seja reeleito
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Justiça
- 03/10/2023
STF forma maioria para que governos façam planos para combater problemas nas prisões
Segundo ministros, há "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário do país
Justiça
- 19/04/2022
Mizael Bispo é desligado da PM após quase 12 anos da condenação
Ex-policial militar foi sentenciado a mais de 21 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada Mércia Nakashima
Justiça
- 20/06/2022
Gilmar Mendes completa 20 anos no Supremo Tribunal Federal
Decano do STF é considerado polêmico, político, pulso firme nas decisões e defensor dos direitos fundamentais
Brasil
- 25/05/2024
Justiça rejeita pedido do MP e mantém Alexandre Nardoni em regime aberto
Ministério Público de SP havia solicitado novos exames criminológicos e cálculo de pena
Justiça
- 07/05/2024
Ministério Público recorre de decisão da Justiça que soltou Alexandre Nardoni
Condenado em 2008 pela morte da filha Isabella, ele progrediu de regime após ter cumprido mais da metade da pena
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