A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (18.mai) o aumento da pena mínima para feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A proposta aprovada subiu de 12 a 30 anos para 15 a 30 anos a pena de reclusão pelo feminicídio.
O que mais foi aprovado:
- Tipificação do crime no Código Penal
- Progressão de regime: aumento para 55% da pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. Liberdade condicional continua proibida.
- Proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio
- Proibição de saída temporária para condenados por crime hediondo com resultado de morte.
O projeto segue agora para apreciação e votação no Senado.
