Deputados aprovam pena de 15 a 30 anos de reclusão para feminicídio
Atualmente a pena mínima é de 12 anos; proposta segue agora para análise dos senadores
Policial Katia Sastre, relatora do projeto do aumento de pena do feminicídio falando em plenário com documento na mão e máscara
SBT News
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (18.mai) o aumento da pena mínima para feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A proposta aprovada subiu de 12 a 30 anos para 15 a 30 anos a pena de reclusão pelo feminicídio.
O que mais foi aprovado:
- Tipificação do crime no Código Penal
- Progressão de regime: aumento para 55% da pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. Liberdade condicional continua proibida.
- Proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio
- Proibição de saída temporária para condenados por crime hediondo com resultado de morte.
O projeto segue agora para apreciação e votação no Senado.
