Resultados

Congresso - 19/12/2024
Senado aprova projeto que impede progressão de regime para crimes hediondos
Autor da proposta afirmou que objetivo é impedir reincidência dos delitos; texto também lista crimes hediondos previstos no ECA
Brasil - 26/12/2024
Cerca de 31 mil detentos em regime semiaberto foram liberados em SP para "saidinha de fim de ano"
O benefício começou sábado (23) e vai até sexta (27), permitindo que presos em progressão de regime passem a semana de Natal com familiares
Moraes nega novo pedido de progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira e cobra multas
Ex-parlamentar foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito a oito anos e nove meses de reclusão
Política - há 6 dias
Relator da PEC da Segurança amplia poderes da PF e prevê referendo sobre maioridade penal em 2028
Proposta também prevê o fim da progressão de regime de pena para condenados por envolvimento com o crime organizado ou crimes violentos
Lula assina PL para tornar crime hediondo violência dentro de escolas
Proposta foi uma sugestão das famílias das quatro crianças mortas no ataque a uma creche em Blumenau (SC)
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Brasil - 06/03/2025
Caso Richthofen: Cristian Cravinhos é solto e vai terminar pena em regime aberto
Pedido de liberdade foi concedido nesta quarta-feira (5) pela Justiça de São Paulo
Política - há 6 dias
Bolsonaro terá redução de 1 ano de prisão lendo e trabalhando, prevê cálculo de Paulinho
Projeto estabelece redução de regime fechado de 6 anos para 2 anos e 4 meses, incluindo perdão de 1 ano por leitura e trabalho
Brasil - 07/03/2025
Caso Richthofen: Ministério Público recorre contra liberdade concedida a Cristian Cravinhos
Condenado pela morte dos pais de Suzane Von Richthofen, Cravinhos teve direito ao regime aberto reconhecido pela Justiça de São Paulo
Senado deve votar nesta terça fim das 'saidinhas' de presos em feriados
Projeto restringe medida, beneficiando apenas condenados inscritos em cursos de educação ou profissionalizantes
Brasil - 25/07/2024
Defesa de Daniel Silveira anuncia ter pagado “resgate” do ex-deputado
Advogado classifica o cliente como “preso político” e afirma ter feito o pagamento da multa de R$ 247 mil cobrada por Moraes como condição para o semiaberto

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