Justiça

Moraes autoriza regime semiaberto para o hacker Delgatti Neto

Ele e Carla Zambelli foram condenados pela invasão aos sistemas do CNJ; progressão foi concedida por "ótimo comportamento" e cumprimento de 20% da pena

G
Gabriela Vieira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto prossiga pra o regime semiaberto. Agora, ele será transferido para um estabelecimento compatível, como uma colônia agrícola ou industrial.

SBT News Logo

Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.

Siga no Google Discover

Segundo o documento do STF, a decisão do magistrado se sustenta no fato de que Delgatti cumpriu o requisito objetivo de 20% da pena total, concluindo mais de 700 dias de prisão. Além disso, ele atendeu ao critério de bom comportamento carcerário, confirmado por autoridades prisionais e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu parecer favorável à progressão.

"Além disso, a atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional. A manifestação é pelo deferimento do pedido de progressão de regime prisional", disse Moraes.

De acordo com a Lei de Execução Penal, com o "ótimo comportamento" durante o tempo em que esteve preso, é possível fazer a mudança de regime para o semiaberto, desde que cumpridos requisitos legais. No entanto, caso ele cometa um novo crime ou passe a não pagar a multa estipulada, a progressão de regime pode ser revogada.

"Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", afirmou o ministro na decisão.

Delgatti foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. A sentença do hacker ficou em 8 anos e três meses de prisão.

Zambelli, que também foi condenada, fugiu para Itália. Ela está presa em Roma e aguarda decisão da Justiça do país europeu sobre sua extradição para o Brasil.

Leia mais

Ver tudo
Imagem da notícia: Casa de presidente do TSE sofre incêndio em Brasília

Casa de presidente do TSE sofre incêndio em Brasília

Imagem da notícia: Governo prevê aporte de R$ 6 bi nos Correios em 2027

Governo prevê aporte de R$ 6 bi nos Correios em 2027

Imagem da notícia: EUA voltam a atacar Irã após um mês; Teerã retalia

EUA voltam a atacar Irã após um mês; Teerã retalia

Imagem da notícia: Do Val, Soraya e outros 24 senadores têm reeleição ameaçada

Do Val, Soraya e outros 24 senadores têm reeleição ameaçada

Imagem da notícia: Casa de presidente do TSE sofre incêndio em Brasília

Casa de presidente do TSE sofre incêndio em Brasília

Imagem da notícia: Governo prevê aporte de R$ 6 bi nos Correios em 2027

Governo prevê aporte de R$ 6 bi nos Correios em 2027

Imagem da notícia: EUA voltam a atacar Irã após um mês; Teerã retalia

EUA voltam a atacar Irã após um mês; Teerã retalia

Imagem da notícia: Do Val, Soraya e outros 24 senadores têm reeleição ameaçada

Do Val, Soraya e outros 24 senadores têm reeleição ameaçada

Últimas notícias

Bahia x Internacional: onde assistir ao vivo e horário

Bahia recebe o Internacional na Arena Fonte Nova pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro

Google Maps renomeia Lago Ontário para Lago América nos EUA

Alteração ocorre após ordem executiva de Donald Trump; Canadá inaugura placa provocando país vizinho

Mirassol x Palmeiras: onde assistir ao vivo e horário

Mirassol recebe o Palmeiras no Maião pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro

Nepal inicia enterros coletivos de vítimas sem identificação

Corpos arrastados pelas enchentes são enterrados temporariamente em floresta de Chitwan; autoridades coletam DNA

Trump diz que petróleo da Venezuela vai reabastecer EUA

Presidente dos EUA afirma que reposição da reserva estratégica começará em breve após acordo com Caracas

Lula pede inelegibilidade de Flávio por ato em Festa do Peão

Coligação de Lula acionou o TSE contra o candidato do PL por suposto abuso de poder econômico na Festa de Barretos