CNJ não tem dados atuais de presos em domiciliar pela pandemia
Recomendação que foi feita a juízes de todo o país vence neste domingo
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Em março do ano passado, quando o coronavírus começou a se disseminar pelo país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação prevendo várias medidas para reduzir os riscos de contaminação no sistema carcerário brasileiro.
Estavam previstos na Recomendação Nº 62 de 17/03/2020, por exemplo, a reavaliação de prisões provisórias, a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto, concessão de prisão domiciliar em relação a todos as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, e a colocação em prisão domiciliar de pessoa presa com diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19.
O órgão, no entanto, não mostrou ter levantamentos atualizados do número de presos que estão em prisão domiciliar graças a esta recomendação, que vence no domingo (14.mar).
Por meio de um ofício, o conselho deixou claro não ter o controle dos dados. "Em relação aos aspectos quantitativos, embora o CNJ venha reunindo, compilando, sistematizando e divulgando os dados mencionados acima (sobre a pandemia no sistema carcerário), os múltiplos fatores, atos normativos e decisões judiciais sempre editadas com base nos casos concretos para a proteção da população contra a covid-19 impedem a delimitação precisa das prisões que tenham sido decorrência unicamente da Recomendação nº 62."
Segundo o documento, isso ocorre "porque, como já pontuado acima, as decisões judiciais são sempre tomadas com base no caso concreto e apenas quando presentes os requisitos para concessão de benefícios ou progressão de regime".
O documento foi enviado em resposta ao líder do Podemos na Câmara dos Deputados, deputado Igor Timo, que questionou como estava havendo o monitoramento dos detentos.
"É estarrecedora a revelação de que o CNJ não tem qualquer controle sobre o número de presos que voltaram para as ruas no último ano. É inadmissível que a nossa população, que já sofre tanto com a pandemia, seja exposta a esse ponto, ficando ainda mais refém dos criminosos"
Procurado, o CNJ ainda não respondeu à reportagem sobre os números atualizados de detentos que foram mandados para prisão domiciliar, e se uma nova recomendação será editada.
Os dados mais recentes do CNJ, de fevereiro de 2021, mostram que já foram registrados 253 óbitos entre servidores e detentos do sistema prisional por causa do coronavírus, e 62.351 casos confirmados.
Estavam previstos na Recomendação Nº 62 de 17/03/2020, por exemplo, a reavaliação de prisões provisórias, a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto, concessão de prisão domiciliar em relação a todos as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, e a colocação em prisão domiciliar de pessoa presa com diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19.
O órgão, no entanto, não mostrou ter levantamentos atualizados do número de presos que estão em prisão domiciliar graças a esta recomendação, que vence no domingo (14.mar).
Por meio de um ofício, o conselho deixou claro não ter o controle dos dados. "Em relação aos aspectos quantitativos, embora o CNJ venha reunindo, compilando, sistematizando e divulgando os dados mencionados acima (sobre a pandemia no sistema carcerário), os múltiplos fatores, atos normativos e decisões judiciais sempre editadas com base nos casos concretos para a proteção da população contra a covid-19 impedem a delimitação precisa das prisões que tenham sido decorrência unicamente da Recomendação nº 62."
Segundo o documento, isso ocorre "porque, como já pontuado acima, as decisões judiciais são sempre tomadas com base no caso concreto e apenas quando presentes os requisitos para concessão de benefícios ou progressão de regime".
O documento foi enviado em resposta ao líder do Podemos na Câmara dos Deputados, deputado Igor Timo, que questionou como estava havendo o monitoramento dos detentos.
"É estarrecedora a revelação de que o CNJ não tem qualquer controle sobre o número de presos que voltaram para as ruas no último ano. É inadmissível que a nossa população, que já sofre tanto com a pandemia, seja exposta a esse ponto, ficando ainda mais refém dos criminosos"
Procurado, o CNJ ainda não respondeu à reportagem sobre os números atualizados de detentos que foram mandados para prisão domiciliar, e se uma nova recomendação será editada.
Os dados mais recentes do CNJ, de fevereiro de 2021, mostram que já foram registrados 253 óbitos entre servidores e detentos do sistema prisional por causa do coronavírus, e 62.351 casos confirmados.
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