Gilmar Mendes completa 20 anos no Supremo Tribunal Federal

Gilmar Mendes completa nesta 2ª feira (20.jun) duas décadas de atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 20 anos, o tributarista se notabilizou por seus votos, pela atuação pública, entrevistas frequentes e articulação com atores do parlamento e Palácio do Planalto. Mendes costurou alianças para aprovar uma agenda de reformas legislativas, criticou governos e se posicionou como um magistrado importante na construção da jurisprudência da Suprema Corte. 

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Atual decano do STF, ele presidiu o tribunal entre 2008 e 2010, mesmo período em que esteve no comando do Conselho Nacional de Justiça. À frente do CNJ, não se limitou às pautas corporativas da instituição. Sensível à questão carcerária, o ministro criou mutirões para corrigir prisões com excesso de prazo. Também lançou o projeto "Começar de Novo" para garantir a reinserção de sentenciados na socidedade. O projeto promoveu a revisão de 86.509 processos, concedendo 28.385 benefícios aos apenados, incluídos nesse total os casos de liberdade (cerca de 17 mil), progressão de regime, liberdade condicional, visita periódica ao lar, remição de pena, entre outros. O gabinete do ministro no STF, em Brasília, inclusive, emprega detentos do regime semiaberto, domiciliar ou egressos do sistema prisional.

Decisões

Em 20 anos, o ministro coleciona decicões marcantes e polêmicas no STF. Foi relator da ADI 1.055, em que a Corte julgou inconstitucional lei que permitia a prisão civil do depositário infiel de débitos tributários; mais recentemente, garantiu que delatores devem ser os primeiros a se manifestar em processos penais, assegurando que os demais réus possam exercer a sua defesa conhecendo a narrativa daquele que assiste à acusação (HC 157.627) e relatou ainda o RE 603.616, em que o STF definiu limites para a entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial. 

Em 2017, em decisão liminar, proibiu, em todo o país, a realização de conduções coercitivas para interrogar. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional. No ano seguinte, a matéria foi julgada pelo plenário do STF que confirmou o entendimento de Gilmar Mendes (ADPFs 395 e 444).

Embates 

Em 2008, Mendes teve embates com a Polícia Federal, e chegou a acusar a corporação de "espetacularização" de suas operações. Também criticou o Ministério Público e afirmou que o controle externo do órgão sobre a PF é algo "litero-poético-recreativo".

Numa das discussões mais acaloradas da história do plenário do STF, em 2009, quando era presidente do Supremo, Gilmar Mendes se desentendeu com o então ministro Joaquim Barbosa, atualmente aposentado.O tribunal julgava um recurso do governo do Paraná sobre a constitucionalidade de uma lei que incluía os funcionários privados dos cartórios do Paraná no sistema de previdência estadual. Barbosa pediu detalhes sobre o processo, mas Gilmar Mendes retrucou dizendo que o ministro havia faltado à sessão que deliberou sobre o assunto. Barbosa respondeu dizendo que Gilmar "não tem condições de dar lição a ninguém", e que "está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". O ministro Joaquim Barbosa, na ocasião, completou: "Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor respeite". A sessão teve que ser encerrada. 

Em 2017 e em 2018 protagonizou mais um intenso bate-boca, desta vez a troca de ofensas públicas no plenário do STF foi com o colega, Luís Roberto Barroso, também ministro do STF. O desgaste teve início na sessão que deveria votar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre doações ocultas de campanha eleitoral. No meio do voto, o ministro Gilmar Mendes criticou o que enxergava como protelação de ministros do STF e mencionou um processo de relatoria do ministro Barroso. "Me deixe de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Isso não tem nada a ver o que está sendo julgado", disse Barroso. "A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Vossa excelência é uma desonra para todos nós. O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia", completou Barroso. Gilmar rebatou: "O senhor deveria fechar seu escritório de advocacia!", acusou.

Biografia

Natural de Diamantino, Mato Grosso, Gilmar Mendes é mestre e doutor em direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, é docente da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Antes do Supremo, integrou o Ministério Público Federal (MPF) e foi advogado-geral da União, entre outros cargos de destaque no Poder Executivo Federal.