Comissão do Senado aprova projeto que acaba com "saidão" de presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), um Projeto de Lei, da Câmara dos Deputados, que extingue o benefício da saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, o chamado "saidão".

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O texto, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime; e torna possível a determinação de fiscalização por tornozeleira eletrônica para a concessão do regime aberto ou semiaberto ou para a progressão a eles, bem como quando houver concessão do livramento condicional ou quando o juiz aplicar a pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a locais específicos.

Além disso, em relação à monitoração eletrônica, também propõe que a violação dos deveres relacionados a essa forma de fiscalização possa culminar na revogação do livramento condicional ou na conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

O texto recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "A proposição em exame, do nosso ponto de vista, é conveniente e oportuna. A exigência de exame criminológico para progressão de regime é admitida pelos nossos tribunais superiores, desde que por meio de decisão fundamentada", pontuou.

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Ainda de acordo com ele, "o condicionamento proposto pelo PL se encontra alinhado com a jurisprudência das nossas Cortes superiores". O relator argumentou ainda que vários presos não retornam ao presídio após o saidão. Outros senadores favoráveis ao texto, como Sergio Moro (União-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE), também destacaram o fato.

Pelo menos 250 detentos não retornaram ao sistema prisional do Rio de Janeiro após o benefício no último Natal. Entre os foragidos, estavam chefes do tráfico de drogas.

Flávio Bolsonaro acatou uma emenda de Moro que mantém o benefício da saída temporária apenas para cursos de educação e profissionalizantes para os presos do semiaberto. "Essa, sim, é uma atividade de ressocialização que tem um impacto relevante para que o preso seja preparado. Um dia vai ser extinta a sua pena e ele vai sair, para que ele seja preparado para retomar o convívio na sociedade", defendeu Moro.

O relator ainda inclui no projeto trecho que dá à lei o nome de Lei Sargento PM Dias, em homenagem a agente que morreu após ser baleado na cabeça por um criminoso que deixou a cadeia durante a saída temporária de Natal, em Belo Horizonte.

Minuto de silêncio

Por sugestão do senador Magno Malta (PL-ES), na sessão da Comissão de Segurança Pública desta terça, os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a pessoas que foram assassinadas no final de dezembro ou início de janeiro: o PM Roger Dias Cunha, a cozinheira Renata da Silva Teles e o jovem Gustavo Ernst Martins, que morreu após ser agredido com um pedaço de pau por um homem que usava um gorro de Papai Noel em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

Tramitação

Pelos trâmites normais, o Projeto de Lei aprovado segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Porém, os senadores da Comissão de Segurança Pública aprovaram hoje também um requerimento de urgência; este será analisado pelo plenário do Senado e, se for aprovado, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Casa.