Em carta, Bolsonaro promete não ampliar nº de ministros do STF
Presidente publicou em rede social, na véspera do 2ª turno, 22 promessas caso seja reeleito
O pesidente Jair Bolsonaro (PL), em busca da reeleição, publicou na noite deste sábado (29.out), em seu perfil de rede social na internet, uma carta com 22 promessas a serem cumpridas caso seja reeleito. Entre elas, não aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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"Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade", diz a proposta 22 da carta publicada na conta do Twitter do presidente. O documento foi divulgado a poucas horas do início das votações do segundo turno das eleições 2022, neste domingo (30.out).O tema de aumento do número de cadeiras no STF surgiu do enfrentamento entre Bolsonaro e membros da Corte. Apesar de não ter afirmado que aumentaria as cadeiras - atualmente são 11 ministros -, apoiadores encamparam a proposta.
- É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios.
? Jair M. Bolsonaro 2??2?? (@jairbolsonaro) October 29, 2022
O candidato à reeleição promete ainda: reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, acabar com as audiências de custódia, entregar 2 milhões de moradias, aumentar o salário mínimo para R$ 1.400,00, incentivos ao Nordeste, entre outras.
O tema salário mínimo dominou o debate nesse segundo turno das eleições. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa o atual governo de não aumentar o mínimo.
Leia as 22 promessas de Jair Bolsonaro:
1 - Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.
2 - Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país.
3 - Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime.
4 - Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões.
5 - Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime.
6 - Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das Forças de Segurança.
7 - Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT.
8 - Implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade.
9 - Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres.
10 - Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda.
11 - Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.
12 - Aumentar o salário mínimo para 1.400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.
13 - Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo.
14 - Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.
15 - Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde).
16 - Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais.
17 - Corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.
18 - Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.
19 - Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.
20 - Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.
21 - Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet.
22 - Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.
