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- 30/04/2024
Ministra defende acesso à internet como direito fundamental
No NETmundial+10, em São Paulo, Luciana Santos defendeu avanços na governança da rede e a redução das desigualdades internacionais
Congresso
- 21/10/2021
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental
Segundo proposta, organização e fiscalização das informações ficará atribuído à União
Justiça
- 18/07/2022
Novo pede que STF suspenda PEC dos Benefícios e a declare inconstitucional
De acordo com o partido, o texto viola direito fundamental
Mundo
- 24/06/2022
Veja reações à decisão da Suprema Corte dos EUA de revogar aborto legal
Presidente da França, Canadá e premiê do Reino Unido lamentaram. "Aborto é um direito fundamental", escreveu Macron
Justiça
- 22/09/2022
STF decide que Estado tem o dever de garantir vagas em creche e pré-escola
Crianças de 0 a 5 anos não podem ter matrícula recusada; Corte reforça que educação básica é direito fundamental
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Saúde
- 07/04/2024
Campanha da OMS alerta para desigualdade no acesso a serviços médicos
Com tema "Minha Saúde, Meu Direito", iniciativa marca, neste domingo (07), as celebrações do Dia Mundial da Saúde
Mundo
- 26/01/2024
Netanyahu: “Israel tem o direito inerente de se defender”
Primeiro-ministro de Israel pede que “pessoas decentes” rejeitem acusação de genocídio
Congresso
- 01/09/2021
Câmara aprova inclusão de proteção de dados como garantia fundamental
Segundo a proposta, caberá privativamente à União fiscalizar e legislar o tema
Congresso
- 14/07/2021
Decisão de Fux estabeleceu "marcos do direito ao silêncio", diz CPI
Randolfe Rodrigues acusou depoentes de usarem o direito para obstruir as investigações do colegiado
Justiça
- 07/04/2021
Gilmar Mendes: "Constituição não prevê direito à morte"
Ministro votou contra cultos presenciais e disse que Brasil virou pária internacional na saúde
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Justiça
- 18/10/2022
MPF apura se restrição do uso de canabidiol é compatível com direito à saúde
Órgão determinou que seja requisitado ao Conselho Federal de Medicina o envio de documentos
Mundo
- 03/08/2022
Em 1º teste após decisão da Suprema Corte, Kansas mantém direito ao aborto
Maioria da população do estado controlado pelo Partido Republicano votou contra emenda que barraria procedimento
Justiça
- 03/06/2023
Quem é Cristiano Zanin e o que não se sabe sobre o indicado por Lula ao STF
Doutora em Direito aponta dúvidas que pairam sobre o advogado: "Precisamos saber o que ele pensa"
Câmara aprova regras para volta ao trabalho presencial de gestantes
Projeto aprovado define vacinação de grávidas como direito individual, que pode ser recusado
Justiça
- 07/04/2021
"Estado é laico, mas as pessoas não são", diz PGR em sessão no STF
Augusto Aras defendeu que realização de cultos e missas com público é direito constitucional
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Eleições
- 03/09/2022
Segurança pública: confira o que planejam os candidatos à Presidência
Uma das principais preocupações dos brasileiros, o tema é fundamental nos planos de governo
Justiça
- 08/10/2020
Primeira mulher trans recebe carteira da OAB em Mato Grosso
"Estou aqui para quebrar paradigmas", afirmou Daniella Veyga Garcia Nonato ao receber documento que permite trabalhar no estágio
Mundo
- 15/07/2022
Suprema Corte do Peru autoriza eutanásia pela primeira vez no país
Ana Estrada, de 45 anos, sofre de uma doença incurável e degenerativa desde os 12 anos
Justiça
- 19/10/2023
STF determina que transporte público deve ser gratuito em dias de eleições
Medida já deve ser colocada em prática nas eleições municipais de 2024
Justiça
- 12/04/2023
STF forma maioria para manter punição a militares por críticas a superiores
Partido que apresentou ação alega que a regra do Código Penal Militar fere a liberdade de expressão
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