Em 1º teste após decisão da Suprema Corte, Kansas mantém direito ao aborto

Moradores do Kansas, nos Estados Unidos, decidiram manter o direito ao aborto no estado controlado pelo Partido Republicano, na primeira consulta pública sobre o tema desde que a Suprema Corte do país suspendeu o direito constitucional das mulheres ao procedimento, em junho deste ano.

A votação, que ocorreu durante esta 3ª feira (2.ago), teve uma grande participação da população, com mais de 60% dos eleitores rejeitando a emenda que permitiria ao Legislativo aprovar leis contrárias ao aborto. Uma decisão da Suprema Corte estadual de 2019 declarou que o acesso ao aborto é um direito "fundamental" sob a Declaração de Direitos do estado, impedindo qualquer tipo de proibições.

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A emenda que estava em jogo na votação de ontem devolveria aos deputados a regulamentação do procedimento.

"Esta votação deixa claro o que sabemos: a maioria dos americanos concorda que as mulheres devem ter acesso ao aborto e devem ter o direito de tomar suas próprias decisões de saúde", disse o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em comunicado logo depois da divulgação do resultado.

Depois de pedir ao Congresso que "restaure as proteções de Roe" na lei federal, Biden acrescentou: "E o povo americano deve continuar usando suas vozes para proteger o direito à saúde das mulheres, incluindo o aborto".

A votação do Kansas também fornece um aviso aos republicanos que comemoraram a decisão da Suprema Corte e avançam rapidamente para restringir o acesso total ou parcial ao aborto em diversos estados dos Estados Unidos. O Kansas tem atuado historicamente como reduto de movimentos contra direitos reprodutivos, a derrota do Legislativo na votação de 3ª ocorre a poucos meses das eleições de meio mandato, quando os eleitores definem a nova composição do Congresso e escolhem representantes locais e estaduais.

"Kansas rejeitou sem rodeios as tentativas dos políticos antiaborto de criar um estado policial reprodutivo", disse Kimberly Inez McGuire, diretora executiva da Unite for Reproductive & Gender Equity, à Associated Press. "A votação de hoje foi uma repreensão poderosa e uma promessa de resistência crescente."

Desde a decisão de 24 de junho, a proibição do aborto em qualquer momento da gravidez está sendo aplicada em oito estados e assim que a atividade cardíaca fetal pode ser detectada -- geralmente em torno de seis semanas de gestação -- em outros cinco. E a maioria ou todas as clínicas pararam de oferecer serviços de aborto em alguns estados adicionais devido à incerteza legal.

Outros estados tem votações semelhantes marcadas para ocorrer ainda este ano, como o Kentucky. 

* Com informações da Associated Press