Em 1º teste após decisão da Suprema Corte, Kansas mantém direito ao aborto
Maioria da população do estado controlado pelo Partido Republicano votou contra emenda que barraria procedimento
Moradores do Kansas, nos Estados Unidos, decidiram manter o direito ao aborto no estado controlado pelo Partido Republicano, na primeira consulta pública sobre o tema desde que a Suprema Corte do país suspendeu o direito constitucional das mulheres ao procedimento, em junho deste ano.
A votação, que ocorreu durante esta 3ª feira (2.ago), teve uma grande participação da população, com mais de 60% dos eleitores rejeitando a emenda que permitiria ao Legislativo aprovar leis contrárias ao aborto. Uma decisão da Suprema Corte estadual de 2019 declarou que o acesso ao aborto é um direito "fundamental" sob a Declaração de Direitos do estado, impedindo qualquer tipo de proibições.
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A emenda que estava em jogo na votação de ontem devolveria aos deputados a regulamentação do procedimento.
"Esta votação deixa claro o que sabemos: a maioria dos americanos concorda que as mulheres devem ter acesso ao aborto e devem ter o direito de tomar suas próprias decisões de saúde", disse o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em comunicado logo depois da divulgação do resultado.
Depois de pedir ao Congresso que "restaure as proteções de Roe" na lei federal, Biden acrescentou: "E o povo americano deve continuar usando suas vozes para proteger o direito à saúde das mulheres, incluindo o aborto".
A votação do Kansas também fornece um aviso aos republicanos que comemoraram a decisão da Suprema Corte e avançam rapidamente para restringir o acesso total ou parcial ao aborto em diversos estados dos Estados Unidos. O Kansas tem atuado historicamente como reduto de movimentos contra direitos reprodutivos, a derrota do Legislativo na votação de 3ª ocorre a poucos meses das eleições de meio mandato, quando os eleitores definem a nova composição do Congresso e escolhem representantes locais e estaduais.
"Kansas rejeitou sem rodeios as tentativas dos políticos antiaborto de criar um estado policial reprodutivo", disse Kimberly Inez McGuire, diretora executiva da Unite for Reproductive & Gender Equity, à Associated Press. "A votação de hoje foi uma repreensão poderosa e uma promessa de resistência crescente."
Desde a decisão de 24 de junho, a proibição do aborto em qualquer momento da gravidez está sendo aplicada em oito estados e assim que a atividade cardíaca fetal pode ser detectada -- geralmente em torno de seis semanas de gestação -- em outros cinco. E a maioria ou todas as clínicas pararam de oferecer serviços de aborto em alguns estados adicionais devido à incerteza legal.
Outros estados tem votações semelhantes marcadas para ocorrer ainda este ano, como o Kentucky.
* Com informações da Associated Press