Quem é Cristiano Zanin e o que não se sabe sobre o indicado por Lula ao STF
Doutora em Direito aponta dúvidas que pairam sobre o advogado: "Precisamos saber o que ele pensa"
A indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) causou polêmica, dada a relação do profissional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Zanin se notabilizou por defender o petista nas ações penais da Operação Lava Jato. Segundo a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Maria Barboza, mestre e doutora em direito pela PUCPR, ele é conhecido pela comunidade jurídica apenas "como o advogado do presidente Lula", e ter esse como único requisito não o credencia para um cargo de um dos Poderes da República.
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"Ele não tinha antes dessa causa [a defesa do agora presidente] uma biografia, e quando a gente pensa no Supremo, ele exerce algumas funções. O STF é tribunal constitucional e é um tribunal penal também, porque algumas matérias penais são originariamente, em razão da pessoa, do cargo, reservadas ao Supremo julgar", pontua Barboza. Ela concedeu entrevista ao Poder Expresso, do SBT News.
Ainda de acordo com a doutora em direito, quando se fala "em corte constitucional, a Constituição trata de diferentes assuntos. O tema dos povos indígenas em discussão no Congresso Nacional e que é bastante polêmico, a questão do meio ambiente, a questão da proteção das criança, dos idosos, o sistema tributário, o sistema financeiro, proteção de minorias, previdência, saúde, são vários temas".
Entretanto, ressalta, sobre todos esses assuntos, incluindo ainda direitos trabalhistas, "a gente não tem um passado do Zanin". "Então ainda que setores que se entendam progressistas defendam o Zanin pela sua atuação na Lava Jato, por defender o devido processo legal, o direito de liberdade do seu cliente, que é direito fundamental constitucional, ainda assim a gente não tem essa visão sobre outros direitos".
Dessa forma, pontua a especialista, mesmo que o presidente deva escolher um ministro com viés progressista, as pessoas não sabem "quem é o Zanin, por exemplo, em matéria de direitos sociais, em matérias de direitos trabalhistas. O enfrentamento sobre inconstitucionalidade na previdência. Então tem vários temas sensíveis constitucionais que envolvem questões políticas que já estão colocados, o Supremo já foi acionado".
Ainda conforme a professora, a sabatina com o indicado no Senado Federal pode ter o papel dessa visibilidade. Barboza ressalta que não necessariamente um ministro do STF precisa ter sido professor. O nomeado será juiz, mas também não é meramente reservado a juízes de carreira ou ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "como se fosse uma questão hierárquica de ser promovido a ministro do Supremo".
Porque o ministro do Supremo não é meramente um juiz. As questões constitucionais que chegam no Supremo envolvem também questões políticas, não são questões somente técnicas ou jurídicas. São questões políticas, morais, são questões mais polêmicas.
Barboza relembra que o ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, teve uma vida pública antes de chegar ao posto, "assim também como Gilmar teve a carreira acadêmica paralela, Edson Fachin, escreveram livros, o próprio Alexandre de Moraes tem livros sobre direito constitucional". Barroso foi advogado, como é Zanin, mas, no caso do ministro, fala a professora, "ele tinha uma atuação pública". "Saía em defesa da Constituição, tinha um compromisso com a democracia, com os direitos de minorias nessa atuação como advogado, defendendo direitos em litígios estratégicos no Supremo, o que é bastante comum".
Barganha
A sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado é etapa necessária à nomeação ao cargo de ministro do STF. Na avaliação da doutora em direito, porém, "a única sabatina verdadeira foi do caso do ministro Fachin, quando a presidente Dilma [Rousseff] já não tinha mais apoio do Congresso Nacional, e ele foi uma sabatina de várias horas, sobre todos os temas". "Todas as sabatinas deveriam ser daquela maneira. Não é apenas nessa negociação desse presidencialismo parlamentar que a gente tem, desse presidencialismo de coalizão, que é tudo na barganha", defende.
A nomeação, pontua, não é "mera homologação em troca de outras concessões políticas por parte do presidente. Há uma responsabilidade do Senado de, ainda que aprove, tornar visível porque está aprovando. Então ainda que o tema do antilavajatismo seja importante para os políticos, houve de fato abuso a direitos constitucionais durante a Lava Jato, me parece que a pauta anticorrupção tem que ser comum, é uma pauta republicana. Então não pode esse ser o único elemento a ser apreciado".
Ela acrescenta que, pelo que ouve dizer, Zanin possui reputação ilibada, tendo sempre sido muito ético e muito técnico na defesa de Lula, mas, reforça, "a gente precisa deixar claro para a comunidade jurídica e para a população brasileira o que esse novo ministro pensa sobre pautas morais, pautas trabalhistas, pautas previdenciárias, que afetam e afetarão o dia a dia do trabalhador". A professora prossegue:
"O que pensa sobre fundo de garantia? O que pensa sobre a reforma constitucional e a redução ao direito à pensão por morte pela metade? Então, quais são os compromissos progressistas ou de proteção de direitos de minoria que esse ministro tem? Ou o único compromisso é dentro dos processos criminais? Eu preciso saber, então o Senado pode tornar visível. Aí a gente pode ficar convencido de que será um ótimo ministro".
Quem é Cristiano Zanin
Cristiano Zanin Martins nasceu em Piracicaba, no interior de SP, em 15 de novembro de 1975. Se graduou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. Foi inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 4 de abril de 2000.
Ele tuou como estagiário no Ministério Público de São Paulo (MPSP), de 1996 a 1997, e na advocacia e consultoria Arruda Alvim & Tereza Alvim, em 1999. Depois, de 2000 a 2004, trabalhou como advogado contratado no mesmo escritório.
Em 2004, se tornou sócio do Teixeira, Martins & Advogados. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Foi professor de direito civil e direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Integra o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e a International Bar Association (IBA).
É sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) e sócio fundador, assim como a advogada Valeska Zanin Martins -- sua esposa e afilhada de Lula --, do Zanin Martins Advogados.
Foi o autor das ações no STF que levaram à anulação das condenações de Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba e um dos autores da queixa no âmbito da qual o Comitê de Direitos Humanos da ONU definiu que o processo penal contra o agora presidente, conduzido pelo ex-juiz Sergio Moro, violou quatro artigos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
É coautor dos livros O Caso Lula: a Luta Pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil e Lawfare: uma introdução, além de um dos fundadores do Instituto Lawfare. No ano passado, fez parte do Grupo Técnico de Justiça e Segurança Pública do Gabinete de Transição Governamental.
