Publicidade

Novo pede que STF suspenda PEC dos Benefícios e a declare inconstitucional

De acordo com o partido, o texto viola direito fundamental

Novo pede que STF suspenda PEC dos Benefícios e a declare inconstitucional
Frente do Supremo Tribunal Federal (Reprodução/Agência Brasil)
Publicidade

O Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta 2ª feira (18.jul), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que pede a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, conhecida também como "PEC Kamikaze" e "PEC Eleitoral". O texto foi promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última 5ª feira (14.jul).

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

De acordo com o Novo, "a Emenda se fundamenta em um estado de emergência que nem sequer existia, criando hipóteses de exceção que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se avizinha". "Isso vulnera a liberdade do voto e paridade nas eleições, uma vez que influencia o eleitor que recebeu benesses, porquanto alguns candidatos são percebidos de forma mais favorável às portas do pleito eleitoral", completa.

Na ADI, o partido justifica o pedido de suspensão e de declaração de inconstitucionalidade da PEC não só falando sobre o estado de emergência, mas também que a tramitação do texto afrontou o processo legislativo constitucional, porque os parlamentares não puderem exercer o direito de emenda; e que a PEC viola tanto o direito fundamental do Estado Democrático de Direito ao voto direto, secreto, universal e periódico como o "individual assegurado no texto constitucional (art. 16, CR/88) protetivo da estabilidade do processo eleitoral que trata da questão da anualidade como um direito fundamental no ano da eleição".

Veja também:

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
justica
stf
novo
pec
adi
inconstitucional
estado de emergência
benefícios
promulgação
suspensão
estabilidade
voto
guilherme-resck

Últimas notícias

Concurso TRF-6: edital é publicado com salários de até R$ 13,9 mil; saiba mais

Concurso TRF-6: edital é publicado com salários de até R$ 13,9 mil; saiba mais

Inscrições começam em 18 de outubro; vagas são para formação de cadastro reserva de analista judiciário e técnico judiciário
Começa a segunda Romaria do Círio de Nazaré, no Pará

Começa a segunda Romaria do Círio de Nazaré, no Pará

Só nesta sexta-feira (11), serão percorridos cerca de 53 quilômetros durante 10 horas; romaria continua no sábado (12)
Por que existe o Dia das Crianças no Brasil? Data completa 100 anos neste sábado (12)

Por que existe o Dia das Crianças no Brasil? Data completa 100 anos neste sábado (12)

Objetivos iniciais eram diferentes dos de hoje, como entregas de presentes e brinquedos para comemorar; entenda
Crianças são flagradas ligando carros e provocando sustos na Bahia

Crianças são flagradas ligando carros e provocando sustos na Bahia

Casos foram registrados em Brumado e Juazeiro; apesar das situações, ninguém se feriu
Turista morre e 12 pessoas são resgatas após ficarem presas por seis horas em mina de ouro nos EUA

Turista morre e 12 pessoas são resgatas após ficarem presas por seis horas em mina de ouro nos EUA

Causa da morte não foi revelada; elevador que levava outras 11 pessoas até o local ficou preso 152 metros abaixo da superfície
Lia Paiva, ex-esposa do jogador Serginho, fala sobre a morte do filho e as consequências do vape

Lia Paiva, ex-esposa do jogador Serginho, fala sobre a morte do filho e as consequências do vape

Jovem teve infecção generalizada por bactéria contraída através de furúnculo; enquanto melhorava, teve um infarto pulmonar
Concurso dos Correios: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta (11)

Concurso dos Correios: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta (11)

Gratuidade é destinada a dois grupos específicos; demais candidatos devem pagar inscrições para vagas de nível médio e superior
Entre robôs e humanos, Tesla e Elon Musk anunciam Robovan e Robotáxi

Entre robôs e humanos, Tesla e Elon Musk anunciam Robovan e Robotáxi

Propostas da montadora são para melhorar a mobilidade por meio de veículos sem motorista
Mulher comete racismo contra doutorando da USP

Mulher comete racismo contra doutorando da USP

Autora do crime é ex-aluna que mora irregularmente no conjunto residencial da universidade
Furacão Milton: homem é resgatado agarrado a isopor a quase 50 km da costa da Flórida

Furacão Milton: homem é resgatado agarrado a isopor a quase 50 km da costa da Flórida

Resgate aconteceu quase 12 horas após passagem da tempestade pelo estado norte-americano; veja vídeo do salvamento
Publicidade
Publicidade