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Mundo
- 25/11/2023
"Inconstitucional", diz MPF sobre internação compulsória de usuários de drogas no RJ
Sugestão foi feita pelo prefeito Eduardo Paes após casos de latrocínio e estupro em Copacabana
Justiça
- 28/10/2023
"Inconstitucional", diz MPF sobre normas que limitam ingresso de mulheres nas Forças Armadas
Órgão federal denunciou oferta limitada de vagas ao grupo feminino no Exército, Marinha e Aeronáutica
Política
- há 10 dias
Defensores públicos apontam inconstitucionalidade em PL antiaborto: "retrocesso"
Texto recebeu urgência na Câmara dos Deputados na última semana; profissionais pedem arquivamento
Brasil
- 22/05/2024
STF reconhece inconstitucionalidade de "assédio judicial" a jornalistas
Plenário fixou tese para frear o ajuizamento de ações simultâneas em diferentes regiões como tática de intimidação da imprensa
Política
- 18/04/2024
É inadmissível e inconstitucional abrir CPI contra o Supremo, diz Gilmar Mendes
Ao SBT News, decano do STF disse não acreditar na instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostos abusos de autoridade
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Economia
- 24/11/2023
Haddad sugere inconstitucionalidade de desoneração da folha ao defender vetos de Lula
Ministro afirma que governo vai seguir revisando incentivos fiscais, mas deve propor solução para equacionar problemas dos setores da economia
Brasil
- 30/05/2023
MPF defende inconstitucionalidade do PL do marco temporal
Entidade afirmou que, se aprovada, regra consolidará inúmeras violências contra indígenas
Justiça
- 14/12/2022
Rosa Weber aponta inconstitucionalidade e vai contra orçamento secreto no STF
Em voto, relatora das ações que questionam emendas deu continuidade apenas para correções orçamentárias
Justiça
- 09/09/2021
OAB declara inconstitucional MP que altera Marco Civil da Internet
Medida provisória foi aprovada antes das manifestações bolsonaristas de Sete de Setembro
Governo
- 19/05/2021
Caso Salles: Planalto vê inconstitucionalidade em ação
Avaliação é a de que o chefe da PGR, Augusto Aras, deveria ter sido consultado sobre operação
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Justiça
- 12/03/2021
Fachin considera inconstitucional decreto das armas de Bolsonaro
"Posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas com efetiva necessidade", diz o voto
Economia
- 26/10/2016
STF decide que desaposentação é inconstitucional
Justiça
- 31/03/2024
Placar no STF está em 3 a 0 para tornar "intervenção militar" inconstitucional
Com voto no dia em que golpe completa 60 anos, Dino considera que Forças Armadas não têm poder moderador para intervir entre Poderes. Posição segue Fux e Barroso
Justiça
- 28/09/2023
Marco temporal "já nasce com um quê de inconstitucionalidade", diz advogada
Aprovada como Projeto de Lei no Senado, tese havia sido derrubada uma semana antes pelo STF
Justiça
- 18/07/2022
Novo pede que STF suspenda PEC dos Benefícios e a declare inconstitucional
De acordo com o partido, o texto viola direito fundamental
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Congresso
- 28/08/2021
Quarentena eleitoral para militares é inconstitucional, afirma Capitão Augusto
Segundo deputado, texto atinge aliados de Bolsonaro
Política
- 29/10/2020
Proposta de nova constituição é inconstitucional, diz OAB
Ricardo Barros defende desenvolvimento de novo texto para valorizar autonomia dos três poderes
Governo
- 29/09/2020
Financiar Renda Cidadã com precatórios é inconstitucional, diz OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil espera que o projeto não tenha andamento no Congresso
Governo
- 21/09/2020
Não usar fundo do meio ambiente é inconstitucional, diz Maia
Presidente da Câmara participou de reunião com o STF para debater os graves problemas no meio ambiente brasileiro
Brasil
- há 8 dias
Deputadas pedem devolução de projeto sobre aborto por inconstitucionalidade
As deputadas Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna assinam documento contra o texto que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio
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