Resultados

STF declara inconstitucional emenda resultante da PEC Kamikaze, de 2022

Brasil - 01/08/2024

STF declara inconstitucional emenda resultante da PEC Kamikaze, de 2022

Por maioria, o plenário acolheu parcialmente o pedido do Partido Novo, que era contra a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral

É inadmissível e inconstitucional abrir CPI contra o Supremo, diz Gilmar Mendes

Política - 18/04/2024

É inadmissível e inconstitucional abrir CPI contra o Supremo, diz Gilmar Mendes

Ao SBT News, decano do STF disse não acreditar na instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostos abusos de autoridade

Rosa Weber aponta inconstitucionalidade e vai contra orçamento secreto no STF

Justiça - 14/12/2022

Rosa Weber aponta inconstitucionalidade e vai contra orçamento secreto no STF

Em voto, relatora das ações que questionam emendas deu continuidade apenas para correções orçamentárias

Parecer da OAB diz que PL do aborto é inconstitucional e defende que, se aprovado, seja submetido ao STF

Política - 17/06/2024

Parecer da OAB diz que PL do aborto é inconstitucional e defende que, se aprovado, seja submetido ao STF

Documento da entidade critica projeto de lei: "Favorece o estupro como forma de dominação de homens sobre as mulheres"

Comissão da Câmara dos Deputados avalia proposta que proíbe a união homoafetiva

Brasil - 19/09/2023

Comissão da Câmara dos Deputados avalia proposta que proíbe a união homoafetiva

Comunidade LGBTQIA+ diz que texto é inconstitucional e que ataca a cidadania

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Governo de SP veta projeto que acabaria com meia entrada em eventos

Brasil - 30/10/2021

Governo de SP veta projeto que acabaria com meia entrada em eventos

Segundo texto, proposta é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício

Questionaremos tese do marco temporal no STF, reafirma Guajajara

Governo - 20/12/2023

Questionaremos tese do marco temporal no STF, reafirma Guajajara

Ministra dos Povos Indígenas disse que está se preparando para entrar com ação de inconstitucionalidade

Alcolumbre não pode tentar reeleição, diz consultoria do Senado

Congresso - 24/09/2020

Alcolumbre não pode tentar reeleição, diz consultoria do Senado

Manifestação sustenta que tentativa do atual presidente da Casa em permanecer no cargo é inconstitucional

Líder da oposição defende "emenda Pix" e diz que governo tenta "enquadrar o Congresso"

Política - 08/08/2024

Líder da oposição defende "emenda Pix" e diz que governo tenta "enquadrar o Congresso"

Procurador-geral da República pediu ao Supremo na terça-feira (6) que declare esse tipo de emenda inconstitucional

Bancada evangélica se reúne com Barroso para discutir ação sobre porte de drogas

Política - 05/03/2024

Bancada evangélica se reúne com Barroso para discutir ação sobre porte de drogas

Supremo Tribunal Federal deve retomar julgamento nesta quarta-feira. Placar está 5x1 pela inconstitucionalidade da medida

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STF autoriza pagamento de precatórios com crédito extraordinário e governo prepara MP

Justiça - 01/12/2023

STF autoriza pagamento de precatórios com crédito extraordinário e governo prepara MP

Governo declarou PEC dos precatórios, aprovada em 2021, inconstitucional e permite governo a quitar dívida de R$ 95 bilhões sem esbarrar em regras fiscais

STF anula descontos na mensalidade de universidades durante a pandemia

Justiça - 19/11/2021

STF anula descontos na mensalidade de universidades durante a pandemia

Por maioria de votos, Corte decidiu que desconto linear compulsório é inconstitucional

Supremo convoca audiência pública para discussão sobre impactos das bets no Brasil

Justiça - 26/09/2024

Supremo convoca audiência pública para discussão sobre impactos das bets no Brasil

Decisão do ministro Luiz Fux veio na análise de ação protocolada pela Confederação Nacional do Comércio para que a Lei das Bets seja declarada inconstitucional

Bolsonaro revoga MP que permitia a Weintraub escolher reitores temporários

Política - 12/06/2020

Bolsonaro revoga MP que permitia a Weintraub escolher reitores temporários

Decisão ocorreu após presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificar a Medida Provisória 979/2020 como inconstitucional

Psol vai ao STF contra interpretação golpista do artigo 142 da Constituição

Justiça - 15/02/2023

Psol vai ao STF contra interpretação golpista do artigo 142 da Constituição

Bolsonaristas usam artigo para defender intervenção militar

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Moraes determina cumprimento de pena imediato a Daniel Silveira

Política - 23/05/2023

Moraes determina cumprimento de pena imediato a Daniel Silveira

Ex-deputado já está preso desde fevereiro por descumprir reiteradas vezes as determinações da Justiça

Bolsonaro pede que STF limite o ICMS sobre os combustíveis

Governo - 15/06/2022

Bolsonaro pede que STF limite o ICMS sobre os combustíveis

Pedido do presidente acontece no mesmo dia em que a Câmara aprovou teto para a alíquota estadual

Bolsonaro aciona STF por alteração na cobrança do ICMS dos combustíveis

Governo - 04/09/2021

Bolsonaro aciona STF por alteração na cobrança do ICMS dos combustíveis

Presidente vem culpando imposto por valor da gasolina nos postos

Veto à desoneração da folha pode causar mais de 600 mil demissões, avalia autor do projeto

Política - 22/11/2023

Veto à desoneração da folha pode causar mais de 600 mil demissões, avalia autor do projeto

O governo tem até 5ª feira para sancionar a matéria

Senado contraria STF e aprova tese do marco temporal para terras indígenas

Congresso - 27/09/2023

Senado contraria STF e aprova tese do marco temporal para terras indígenas

Após definir urgência, senadores decidiram seguir texto que vai na contramão do definido pelo Supremo

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