Governo de SP veta projeto que acabaria com meia entrada em eventos
Segundo texto, proposta é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício
O governo de São Paulo vetou, neste sábado (30.out), o projeto de lei que previa suspender a meia-entrada para estudantes e idosos em eventos culturais. A decisão foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Carlão Pignatari (PSDB), que assumiu o governo enquanto o governador João Doria (PSDB) e o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) cumprem uma viagem internacional.
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No texto, Pignatari afirma que a proposta é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício. "O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento."
O presidente concluiu, portanto, que "a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União".
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), o projeto de lei acabaria com o benefício da meia entrada para estudantes e idosos, que passariam a pagar o valor integral dos ingressos das atrações culturais. Em defesa, o deputado justificou que a medida "acabaria com a distorção social que a meia entrada causa e com o impacto econômico negativo que ela gera no setor cultural".
