Deputadas pedem devolução de projeto sobre aborto por inconstitucionalidade
As deputadas Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna assinam documento contra o texto que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio
As deputadas federais do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS) assinam requerimento em que pedem a devolução do Projeto de Lei 1.904/2024 ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto equipara o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
O documento endereçado a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirma que o PL possui “evidentes inconstitucionalidades, motivo pelo qual deve a proposição ser devolvida, imediatamente, ao seu autor”.
Segundo as deputadas, o PL 1904/24 “viola os direitos constitucionais à vida, a igualdade e a não discriminação, previstos nos art. 3º, IV, art. 5º, caput da CF/88, pois impõe distinções entre pessoas que têm igual direito ao aborto legal e devem dispor da mesma atenção para a concretização desse direito”.
“A prolongação de uma gestação indesejada, sobretudo em casos de violência sexual, é considerada uma forma de tortura, sendo imprescindível o acolhimento ágil e o uso das melhores evidências e técnicas em ciência e saúde em favor da resolução do caso da paciente”, defendem as deputadas no requerimento.
A proposta, amplamente criticada e objeto de debate em todo o país, foi aprovada pela Câmara na semana passada, em regime de urgência.
“Assim como nas hipóteses de risco à vida e anencefalia, todos os meios e procedimentos necessários à proteção da saúde das mulheres, meninas e pessoas vítimas de estupro devem estar amplamente disponíveis, sob pena de violação grave do direito à saúde e de acesso universal e igualitário aos serviços”, afirma o requerimento.
