Deputadas pedem devolução de projeto sobre aborto por inconstitucionalidade

As deputadas federais do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS) assinam requerimento em que pedem a devolução do Projeto de Lei 1.904/2024 ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto equipara o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

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O documento endereçado a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirma que o PL possui “evidentes inconstitucionalidades, motivo pelo qual deve a proposição ser devolvida, imediatamente, ao seu autor”.

Segundo as deputadas, o PL 1904/24 “viola os direitos constitucionais à vida, a igualdade e a não discriminação, previstos nos art. 3º, IV, art. 5º, caput da CF/88, pois impõe distinções entre pessoas que têm igual direito ao aborto legal e devem dispor da mesma atenção para a concretização desse direito”.

“A prolongação de uma gestação indesejada, sobretudo em casos de violência sexual, é considerada uma forma de tortura, sendo imprescindível o acolhimento ágil e o uso das melhores evidências e técnicas em ciência e saúde em favor da resolução do caso da paciente”, defendem as deputadas no requerimento.

A proposta, amplamente criticada e objeto de debate em todo o país, foi aprovada pela Câmara na semana passada, em regime de urgência.

“Assim como nas hipóteses de risco à vida e anencefalia, todos os meios e procedimentos necessários à proteção da saúde das mulheres, meninas e pessoas vítimas de estupro devem estar amplamente disponíveis, sob pena de violação grave do direito à saúde e de acesso universal e igualitário aos serviços”, afirma o requerimento.