STJ condena ex-governador do Acre a 25 anos de prisão

A Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, a maior já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária. Além da prisão, a Corte determinou o pagamento de multa e indenização ao estado do Acre no valor de quase R$ 12 milhões.

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Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cameli liderava uma organização criminosa que teria causado prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos do governo acreano. Inicialmente, o MPF estimou os danos em mais de R$ 11 milhões, mas análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram perdas ainda maiores.

A condenação é resultado das investigações da Operação Ptolomeu III, deflagrada em março de 2023. Segundo o MPF, houve fraudes na licitação e na contratação da empresa Murano Construções Ltda. para execução de obras de engenharia viária e edificações no Acre.

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A empresa recebeu cerca de R$ 18 milhões pelos serviços. No entanto, os investigadores afirmam que aproximadamente dois terços do valor pago — cerca de R$ 11,7 milhões — corresponderiam a serviços sem relação com o contrato original.

Para o MPF, houve “claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, que garante igualdade de condições entre empresas em processos licitatórios.

Segundo os investigadores, a fraude estaria “amplamente configurada”, já que o verdadeiro objeto das obras — a construção de rodovias — deveria ter sido tratado em um processo licitatório específico e separado.

Empresa do irmão

Ainda de acordo com o MPF, o ex-governado e o irmão dele, Gledson de Lima Cameli, teriam articulado contratações fraudulentas de empresas ligadas à família para prestação de serviços ao governo do Acre.

Segundo a investigação, parte das vantagens indevidas teria sido usada na compra de um carro e de um apartamento de luxo em São Paulo, avaliado em mais de R$ 5 milhões.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a organização tinha estrutura dividida entre núcleo político e núcleo familiar, com atuação permanente para viabilizar desvios de dinheiro público.