Protocolos para disparos com balas de borracha entram em discussão após caso no Rio

O caso recente do estudante Arthur Cortines Laxe Ferreira da Conceição, de 18 anos, reacendeu o debate sobre o uso de balas de borracha em ações policiais. O jovem perdeu a visão do olho direito após ser atingido durante uma confusão na saída do Maracanã, no Rio de Janeiro, depois do clássico entre Clube de Regatas do Flamengo e Club de Regatas Vasco da Gama, no último domingo (3).

Arthur havia ido ao estádio para acompanhar o time do coração. Após o empate entre as equipes, ele tentava se proteger de um tumulto entre torcedores quando um policial da cavalaria efetuou um disparo com bala de borracha. O estudante foi atingido no olho direito e perdeu a visão. Ele também precisará passar por cirurgias para corrigir uma fratura no nariz.

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O uso de balas de borracha é restrito às forças de segurança e costuma ocorrer em operações de dispersão de multidões. Há protocolos específicos para o emprego desse tipo de munição justamente para evitar danos graves.

O especialista em segurança e armamento Rildo Anjos explicou que os disparos não podem ser direcionados à cabeça e afirmou que a bala pode ter ricocheteado antes de atingir Arthur. Segundo ele, o treinamento das forças policiais orienta que os tiros sejam feitos em direção às pernas.

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Casos semelhantes já ocorreram no país. Em 2013, o fotojornalista Sérgio Andrade da Silva perdeu a visão de um dos olhos após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante um protesto em São Paulo.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo paulista pague indenização de R$ 100 mil e pensão vitalícia ao fotógrafo.

“Chegar aqui hoje, treze anos depois, não é um mérito, não é um reconhecimento, não é um glamour. Acho que uma decisão como essa pode, de alguma maneira, fortalecer e garantir que profissionais de imprensa possam realizar, sim, o seu trabalho, como está garantido na Constituição”, afirmou Sérgio Andrade.

Segundo especialistas, vítimas de casos como esse podem recorrer à Justiça tanto na esfera criminal quanto na cível.

“Os dois processos podem tramitar paralelamente, devendo, portanto, apreciar-se, na hipótese, se houve ou não um uso desproporcional, arbitrário, abusivo da força por parte de agentes policiais em face de civis, num contexto que era uma partida de futebol”, explicou Taiguara Líbano.

O governo do Rio de Janeiro informou que atua para prestar suporte a Arthur e que busca um acordo com a família do jovem.