PGR pede afastamento de Gladson Cameli, governador do Acre, acusado de corrupção
Documento encaminhado ao STJ aponta que desvios e fraudes em licitações podem chegar a R$ 150 milhões; Cameli pode pegar 40 anos de reclusão, somadas as penas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na última 3ª feira (28.nov), o afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP) por corrupção. Ele e outras doze pessoas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Somadas, as penas ultrapassam 40 anos de reclusão. Segundo a PGR, foram feitos desvios em oito contratos, que podem chegar a R$ 150 milhões.
Cameli está em Dubai, para a COP28, com a comitiva do governo do Acre.
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A estimativa de R$ 150 milhões em desvios é feita em cima de um total de oito contratos feitos com suposta fraude e superfaturamento. No entanto, a denúncia com 175 páginas apresentada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata apenas das investigações referentes à Operação Ptolomeu, que denunciou fraude na contratação da empresa Murano Construções Ltda. Os números apontados apenas por essa diligência apontam desvios de aproximadamente R$ 11,7 milhões.
A Murano teria recebido ao todo cerca de R$ 18 milhões para obras viárias, como manutenção e construção de rodovias, mas segundo a denúncia, "aproximadamente dois terços do valor pago (cerca de R$ 11,7 milhões) correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia". Para os investigadores, a fraude na licitação está "amplamente configurada", uma vez que o objeto real das obras (a construção de rodovias) deveria ter sido tratado em processo licitatório específico.
O início
As investigações apontam que as práticas ilícitas tiveram início em 2019, através do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, um dos denunciados pelo MPF.
O governo do Acre, por meio da secretaria, assinou contrato com a vencedora da licitação por meio de pregão eletrônico. Os investigadores descobriram que, no dia seguinte à contratação, a Murano firmou uma sociedade em conta de participação com a empresa Rio Negro, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador do Acre. Para Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o sócio - no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público - permanecesse oculto.
A peça cita ainda outros fatos apurados na Ptolomeu, que denunciou contratação fraudulenta da empresa. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como "laranjas" no esquema.
Conforme as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas -- uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador -- teriam pagado propina ao governo em valores superiores a R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
A PGR afirma ainda que, apesar da denúncia apontar apenas crimes praticados no contrato do governo do Acre com a Murano, há provas de que o esquema foi mantido mesmo após o encerramento da contratação. As investigações identificaram ainda oito contratos com ilegalidades.
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