STF cobra explicações sobre supostas irregularidades em emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Congresso Nacional e os partidos políticos expliquem, em até dez dias úteis, como estão sendo usadas as verbas destinadas a projetos indicados por parlamentares no orçamento público.

A decisão atende a uma denúncia de três organizações não governamentais que apontam a existência de mais de R$ 8 bilhões em recursos que estariam sendo escondidos ou mal identificados, dificultando o acompanhamento e o controle da sociedade.

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De acordo com as denúncias, esses recursos estariam sendo misturados a outras despesas do governo para escapar das regras de transparência determinadas pelo próprio STF. A situação lembra o chamado “orçamento secreto”, que foi declarado inconstitucional em 2022 por falta de clareza e controle e vai contra as novas regras estipuladas por Dino para garantir transparência.

A oposição reagiu duramente à medida do magistrado, alegando interferência indevida do Judiciário em decisões orçamentárias e atraso na liberação de verbas destinadas aos parlamentares.

O clima também é de desconforto entre aliados do governo, que veem o pedido de esclarecimentos como um fator de instabilidade política. Dino, por sua vez, classificou como desproporcional a repercussão de um despacho que, segundo ele, apenas solicitava manifestações das partes envolvidas.

Já a Advocacia-Geral da União rebateu as denúncias, alegando que os valores questionados estão sob controle do Executivo e não envolvem indicação direta de congressistas. Até o momento, o Congresso não apresentou resposta formal ao Supremo.